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Questões de Direito Administrativo - Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica para Concurso

Foram encontradas 141 questões

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
Q1223893 Direito Administrativo
Sobre os princípios constitucionais do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TJ-AL
Q1221963 Direito Administrativo
De acordo com a moderna doutrina e jurisprudência de Direito Administrativo, o instituto que visa à garantia dos princípios da proteção à boa-fé, da segurança jurídica e da confiança, necessários à formação e ao desenvolvimento da noção de Estado de Direito, relativizando as consequências de vícios de legalidade de atos administrativos, é conhecido como: 
Alternativas
Ano: 2011 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Carangola - MG
Q1211157 Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta, de quaisquer dos Poderes do município, obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:  
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado |
Q1156750 Direito Administrativo

Em relação aos princípios informativos da Administração Pública e aos atos administrativos, julgue o item.


Como decorrência do princípio da segurança jurídica, a aplicação retroativa da nova interpretação que garanta o fim público a que se dirige é possível para atingir, inclusive, os processos administrativos já julgados, desde que a nova interpretação seja mais favorável à Administração Pública.

Alternativas
Q1140168 Direito Administrativo
No que diz respeito à elaboração dos Atos Normativos, o princípio da segurança jurídica, elemento fundamental do Estado de Direito, exige que as normas sejam
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: D
24: E
25: A