De acordo com as disposições sobre o Processo Administrativo...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Tributos |

Q4243760 Direito Administrativo

De acordo com as disposições sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Curionópolis, assinale a alternativa correta.

O contraditório e a ampla defesa são facultativos no processo administrativo disciplinar quando a infração não for punível com demissão.

O processo administrativo disciplinar será instaurado apenas quando a infração for punível com advertência ou suspensão.

O indiciado somente terá ciência do relatório final do processo, não sendo necessária sua ciência quanto aos demais atos processuais.

A sindicância integrará o processo administrativo disciplinar como peça informativa da instrução do processo, não sendo necessariamente condição para sua instauração.

O processo administrativo disciplinar somente poderá ser instaurado após a conclusão de sindicância, que constitui fase obrigatória do procedimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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