Concernente ao pregão, considere:

I. É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

II. A fase externa do pregão será iniciada com a abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.

III. O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, não podendo o edital fixar outro lapso temporal, haja vista expressa proibição legal.

Nos termos da Lei n° 10.520/2002, que trata do Pregão, está correto o que consta APENAS em

Assinale a alternativa que está em consonância com as determinações da Lei n^o 10.520/02 que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão.

Assinale a alternativa que contém uma característica da modalidade de licitação denominada pregão.

O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação sancionada pela Lei n^o 10.520/2002. De acordo com essa lei, é correto afirmar:

Foi publicado edital de pregão para aquisição de roupas de cama por unidades hospitalares da rede pública municipal. Antes da sessão de apresentação de propostas, a Administração pública recebeu uma denúncia no sentido de que um dos potenciais participantes utilizaria material de qualidade inferior à solicitada, conduta irregular que já teria adotado em outras licitações das quais participou.

Para evitar dúvidas sobre a lisura do procedimento, bem como para garantir a qualidade dos produtos que pretende adquirir, a autoridade competente, ouvido os órgãos técnicos, decidiu por alterar o edital, passando a exigir a apresentação de amostra no dia da sessão de apresentação e abertura de propostas, redesignando a data e publicando o ato com a nova exigência nos mesmos veículos de imprensa utilizados anteriormente.

A medida

Segundo a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002), na fase externa, para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de:

Com referência a licitação, sistema de registro de preços, contratos administrativos e pregão, assinale a opção correta.

Em matéria de licitação, o ordenamento jurídico estabelece que a modalidade de pregão:

Quanto à modalidade de pregão, regulamentada pela Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa incorreta.

No que se refere à Lei nº 10.520/2002, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa incorreta.

O Decreto nº 5.450/2005 regulamenta o pregão na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre o pregão eletrônico, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

( ) Nas licitações para aquisição de bens comuns, será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica.

( ) Cabe ao pregoeiro, dentre outras atribuições, verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a modalidade de licitação chamada de pregão. Sobre este assunto, assinale a alternativa incorreta.

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

De acordo com a Lei nº 10.520/02, o pregão eletrônico poderá ser adotado para a aquisição de:

I - Equipamento eletrônico.

II - Bens e serviços comuns.

III - Bens e serviços da Tecnologia da Informação.

Está(ão) CORRETO(S):

0 Estado do Pará pretende duplicar um trecho de 100 km de uma rodovia estadual. Considerando o instituto das licitações e o que estabelecem as Leis N°s 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão, assinale a opção correta.

Na elaboração de um Termo de Referência, em primeiro lugar, deve-se especificar o objeto a ser licitado, levando em conta os seguintes requisitos:

Julgue as afirmações a seguir:
I- A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.
II- Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.
Essas afirmações:

No caso de pregão promovido por órgão integrante do SISG, o credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no: