Questões de Concurso
Sobre poder de polícia em direito administrativo
Foram encontradas 2.099 questões
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Provas:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2
|
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 2 |
Q2810
Direito Administrativo
Considerando-se os poderes administrativos, relacione cada poder com o respectivo ato administrativo e aponte a ordem correta.
1 poder vinculado
2 poder de polícia
3 poder hierárquico
4 poder regulamentar
5 poder disciplinar
( ) decreto estadual sobre transporte intermunicipal
( ) alvará para construção de imóvel comercial
( ) aplicação de penalidade administrativa a servidor
( ) avocação de competência por autoridade superior
( ) apreensão de mercadoria ilegal na alfândega
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Trânsito |
Q1387457
Direito Administrativo
Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que segue.
Se Ricardo autuar o referido motorista, essa autuação será um exercício de poder administrativo discricionário, pois cabe a Ricardo escolher os casos de infração de trânsito em que é oportuno e justo aplicar penalidades.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que segue.
Se Ricardo autuar o referido motorista, essa autuação será um exercício de poder administrativo discricionário, pois cabe a Ricardo escolher os casos de infração de trânsito em que é oportuno e justo aplicar penalidades.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Trânsito |
Q1387456
Direito Administrativo
Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que segue.
Se Ricardo autuar o referido motorista, essa autuação será um exercício de poder de polícia administrativa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que segue.
Se Ricardo autuar o referido motorista, essa autuação será um exercício de poder de polícia administrativa.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico |
Q1371257
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item a seguir, concernente ao direito constitucional e
ao direito administrativo.
Em sentido amplo, o poder de polícia pode ser entendido
como a atividade estatal de condicionar a liberdade e a
propriedade dos administrados, ajustando-as aos interesses
da coletividade. Seus atributos ou características seriam a
discricionariedade, a auto-executoriedade — desdobrada
por alguns autores em exigibilidade e executoriedade — e a
coercibilidade.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal - Regional |
Q416130
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, considerando que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça que tem competência para apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.
O DPF exerce atividade de polícia administrativa, visto que apura infrações penais contra a administração pública federal.
O DPF exerce atividade de polícia administrativa, visto que apura infrações penais contra a administração pública federal.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247092
Direito Administrativo
Com relação ao poder de polícia, julgue o item abaixo.
Incide sobre pessoas e atividades, mas não sobre bens.
Incide sobre pessoas e atividades, mas não sobre bens.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional |
Q246974
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Considerando que a Constituição da República determina que a lavra de recursos minerais somente poderá ser efetuada mediante autorização ou concessão da União, é correto afirmar que a expedição de autorização de lavra de recurso mineral é um ato administrativo que configura exercício de poder de polícia.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240229
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à administração pública, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
A polícia administrativa, como componente da administração pública, estabelece as limitações administrativas, configuradas nas restrições de direitos individuais em favor de direitos coletivos ou públicos.
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q31717
Direito Administrativo
No que tange aos poderes administrativos, considere as seguintes proposições:
I. A prerrogativa de que dispõe o Executivo para ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo uma relação de subordinação, corresponde ao poder disciplinar.
II. O poder regulamentar autoriza os Chefes dos Poderes Executivos a explicar a lei para sua correta e fiel execução.
III. O poder de polícia autoriza a Administração a condicionar, frenar o uso e gozo de bens, atividade e direitos individuais, em prol da coletividade ou do próprio Estado.
IV. A discricionariedade permite que o administrador público pratique o ato com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade, conteúdo e forma.
Estão corretas APENAS as afirmações
I. A prerrogativa de que dispõe o Executivo para ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo uma relação de subordinação, corresponde ao poder disciplinar.
II. O poder regulamentar autoriza os Chefes dos Poderes Executivos a explicar a lei para sua correta e fiel execução.
III. O poder de polícia autoriza a Administração a condicionar, frenar o uso e gozo de bens, atividade e direitos individuais, em prol da coletividade ou do próprio Estado.
IV. A discricionariedade permite que o administrador público pratique o ato com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade, conteúdo e forma.
Estão corretas APENAS as afirmações
Ano: 2004
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Comum a todos - Prova 2 |
Q3306
Direito Administrativo
Uma determinada autoridade administrativa, de um certo setor de fiscalização do Estado, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado incurso em infração regulamentar, da sua área de atuação funcional, resolveu avocar o caso e agravar a penalidade aplicada, no uso da sua competência legal, tem este seu procedimento enquadrado no regular exercício dos seus poderes
Q2258710
Direito Administrativo
O poder de polícia pode ser conceituado como a
faculdade de que dispõe a Administração Pública para
Q2239247
Direito Administrativo
Tratando-se dos poderes administrativos, correlacione as duas colunas, vinculando a cada situação o respectivo poder:
1- poder hierárquico 2- poder disciplinar 3- poder discricionário 4- poder de polícia
( ) penalidade em processo administrativo ( ) nomeação para cargo de provimento em comissão ( ) delegação de competências ( ) limitação do exercício de direitos
1- poder hierárquico 2- poder disciplinar 3- poder discricionário 4- poder de polícia
( ) penalidade em processo administrativo ( ) nomeação para cargo de provimento em comissão ( ) delegação de competências ( ) limitação do exercício de direitos
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Escrivão de Polícia Civil |
Q1658127
Direito Administrativo
Texto associado
Determinado fiscal de vigilância sanitária da prefeitura fechou temporariamente, com fundamento em lei municipal, restaurante que vendia comida estragada.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Na situação em apreço, somente a polícia judiciária
poderia ter tomado a providência adotada pelo fiscal.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente de Polícia Civil |
Q1650869
Direito Administrativo
Texto associado
Determinado fiscal de vigilância sanitária da prefeitura fechou temporariamente, com fundamento em lei municipal, restaurante que vendia comida estragada.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O ato do fiscal decorreu do poder de polícia da
administração pública.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636706
Direito Administrativo
Texto associado
A administração direta do estado do Amazonas multou Cristiano por imputar a ele uma determinada infração ambiental. Inconformado, Cristiano realizou pedido administrativo de anulação da multa, por considerá-la ilegal, mas sua solicitação foi indeferida. Irresignado, ele recorreu dessa decisão indeferitória, mas ingressou com o recurso fora do prazo.
Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
O ato administrativo que estabeleceu a multa impugnada por
Cristiano caracteriza exercício de poder de polícia.
Q1205527
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue os item que se segue.
A edição de uma lei que proíbe o porte de armas em todo o território nacional não caracteriza exercício de poder de polícia administrativa.
A edição de uma lei que proíbe o porte de armas em todo o território nacional não caracteriza exercício de poder de polícia administrativa.
Ano: 2003
Banca:
FUNDEC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56171
Direito Administrativo
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
I - À atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade, ajustando-as aos interesses coletivos denomina-se poder regulamentar.
II - No exercício do poder disciplinar a Administração Pública pode impor sanções a particulares não sujeitos à disciplina interna administrativa.
III - As autorizações, atos típicos da polícia administrativa, são expedidas pela Administração Pública no uso de competência exercitável discricionariamente, enquanto as licenças são atos vinculados.
IV - Sendo atributo do poder de polícia a auto-executoriedade, pode a Administração Pública, em todas as medidas por ela adotadas, pôr em execução as suas decisões, com os próprios meios, sem precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário e sem se submeter ao controle deste.
Assinale a alternativa correta:
I - À atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade, ajustando-as aos interesses coletivos denomina-se poder regulamentar.
II - No exercício do poder disciplinar a Administração Pública pode impor sanções a particulares não sujeitos à disciplina interna administrativa.
III - As autorizações, atos típicos da polícia administrativa, são expedidas pela Administração Pública no uso de competência exercitável discricionariamente, enquanto as licenças são atos vinculados.
IV - Sendo atributo do poder de polícia a auto-executoriedade, pode a Administração Pública, em todas as medidas por ela adotadas, pôr em execução as suas decisões, com os próprios meios, sem precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário e sem se submeter ao controle deste.
Assinale a alternativa correta:
Q56464
Direito Administrativo
As medidas de polícia administrativa
Ano: 2000
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |
Q456004
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativo aos servidores públicos e à administração pública.
Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes de cargos comissionados de autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no exercício do poder de polícia, em razão do que seria indispensável a autorização judicial para a prática dos atos necessários.
Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes de cargos comissionados de autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no exercício do poder de polícia, em razão do que seria indispensável a autorização judicial para a prática dos atos necessários.
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