Questões de Direito Administrativo - Organização da Administração Pública para Concurso - Página 156

Q3627681

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Controlador Interno |

Q3627681 Direito Administrativo

Conforme estabelece o Art. 26 do Decreto-Lei nº 200/1967, são medidas que visam garantir o exercício da Supervisão Ministerial, EXCETO:

A

Indicação ou nomeação pelo Ministro ou, se for o caso, eleição dos dirigentes da entidade, conforme sua natureza jurídica.

B

Recebimento sistemático de relatórios, boletins, balancetes, balanços e informações que permitam ao Ministro acompanhar as atividades da entidade e a execução do orçamento-programa e da programação financeira aprovados pelo Governo.

C

Realização de auditoria e avaliação periódica de rendimento e produtividade.

D

Fixação, em níveis compatíveis com os critérios de operação econômica, das despesas de pessoal e de administração.

E

Aprovação semestral da proposta de orçamento-programa e da programação financeira da entidade, no caso de autarquia.

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Q3627485

Ano: 2023 Banca: ISBA Órgão: Prefeitura de São Brás - AL Prova: ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Auxiliar Administrativo |

Q3627485 Direito Administrativo

Na organização da administração pública temos a administração direta, na qual o serviço e prestado diretamente de forma centralizada ou desconcentrada. No entanto, tem outro ente administrativo conhecido como administração indireta que presta o serviço de forma descentralizada. Referente a administração indireta tem uma entidade dentre elas que se destacam-se por ser dotada de personalidade jurídica de direito público, com gestão, receita e patrimônio próprio na qual sua criação e feita mediante lei especifica.

A

Sociedades de economia mista.

B

Organizações sociais.

C

Fundações.

D

Empresas públicas.

E

Autarquias.

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Q3627484

Ano: 2023 Banca: ISBA Órgão: Prefeitura de São Brás - AL Prova: ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Auxiliar Administrativo |

Q3627484 Direito Administrativo

Na descentralização, o poder público transfere por contrato a concessão ou a permissão de serviços públicos por prazo determinado, para a administração indireta ou particular a execução do serviço. Com base nessa informação responda.

A

A execução do serviço pela a administração indireta será na forma da lei por serviço ou outorga legal, porém não pode fazer a transferencial de sua titularidade.

B

A execução do serviço pela a administração indireta será na forma de contrato administrativo, porém pode fazer a transferencial de sua titularidade.

C

A execução do serviço por particular será na forma da lei por serviço ou outorga legal, porém pode fazer a transferencial de sua titularidade.

D

A execução do serviço por particular será na forma contrato administrativo por delegação, porém pode fazer a transferencial de sua titularidade.

E

A execução do serviço pela a administração indireta será na forma da lei por serviço ou outorga legal podendo fazer a transferencial de sua titularidade.

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Q3624437

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3624437 Direito Administrativo

A organização, o funcionamento e a atuação da Administração Pública, ligadas às relações entre o Estado e os particulares, são conduzidos pelo Direito Administrativo. Este estabelece as normas e os princípios que governam a Administração Pública, suas entidades, agentes e suas atividades. Sobre isso, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:

A

Na Administração Pública Direta, as empresas atuam de forma descentralizada em relação ao governo central.

B

Na Administração Pública Direta, os órgãos estão ligados diretamente ao chefe do Poder Executivo, seja o presidente (no âmbito federal), governador (no âmbito estadual) ou prefeito (no âmbito municipal). Eles atuam em nome do governo, implementando suas políticas e diretrizes.

C

A Administração Pública Direta é formada por entidades autônomas que possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.

D

A Administração Pública Direta compreende as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras.

E

As entidades que possuem uma estrutura administrativa própria e estão legalmente separadas do núcleo do governo estão incluídas na Administração Pública Direta.

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Q3620909

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Professor de Educação Básica I |

Q3620909 Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Britânia, podem emitir a posse em cargo público:

A

Somente o chefe do Poder Executivo.

B

Somente o Presidente da Câmara de Vereadores.

C

Prefeito Municipal, e as autoridades que lhe sejam diretamente subordinadas.

D

Somente o Secretário (a) de Administração.

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Q3619027

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Procurador Municipal |

Q3619027 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo a respeito das empresas públicas.

1. Diferentemente das sociedades de economia mista, que devem ser constituídas como sociedades anônimas, as empresas públicas podem assumir qualquer tipo societário.

2. Empresas públicas, assim como sociedades de economia mista, não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

3. Aplica-se o teto remuneratório às empresas públicas, sempre que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

4. As empresas públicas prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q3616131

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Ginecologista |

Q3616131 Direito Administrativo

Conforme a lei complementar n.º 1234/2019, são unidades administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Administração:

I.Diretoria Geral.

II.Diretoria de Compras e Licitações, que compreende, em sua estrutura interna, a Gerência de Armazenagem e Distribuição.

III. Diretoria de Patrimônio, com suas unidades subordinadas.

IV. Diretoria dos Serviços de Atendimento ao Público, que compreende em sua estrutura interna a Gerência de Atendimento ao Público.

É correto o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3614685

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3614685 Direito Administrativo

Conforme DI PIETRO, “(...) pode-se definir a ....................... instituída pelo poder público como o patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica, de direito público ou privado, e destinado, por lei, a desempenho de atividades do Estado na ordem social, com capacidade de autoadministração e mediante controle da Administração Pública”. Tal conceito se amolda ao da entidade da administração pública chamada:

A

Autarquia

B

Fundação

C

Empresa pública

D

Sociedade de economia mista

E

Organização social

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Q3614684

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3614684 Direito Administrativo

No que tange as autarquias, marque abaixo a alternativa que contempla características verdadeiras dessas entidades:

A

São pessoas jurídicas despersonalizadas, porém, com mais autonomia que os órgãos públicos.

B

São pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, após seu registro no cartório competente.

C

Não possuem autonomia administrativa, visto que pertencem à administração pública indireta, sendo hierarquicamente subordinada aos respectivos entes criadores.

D

Seus bens são impenhoráveis e suas dívidas são pagas, em regra, pelo sistema de precatórios.

E

Podem desempenhar tanto serviços púbicos quanto atividades econômicas em nome do Estado.

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Q3614595

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3614595 Direito Administrativo

"são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre" (MAZZA, 2013). O conceito a cima trata-se:

A

Sociedades de economia mista

B

Municípios

C

Estados

D

Autarquias

E

Empresas Públicas

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Q3614594

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3614594 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública Direta e Indireta:

A

Existem somente dois formatos de autarquias públicas: as de regime especial e as institucionais.

B

Existem 4 espécies de autarquias públicas, quais sejam: comum ou ordinária, sob regime especial; fundacional e, por fim, a associação pública. Não existe a espécie "autarquia institucional".

C

As empresas públicas não possuem capital social, exclusivamente, público, diferentemente das sociedades de economia mista.

D

As fundações públicas são, sim, consideradas pessoas jurídicas e integram a Administração Pública Direta na condição de entes despersonalizados.

E

Existem 3 espécies de autarquias públicas, quais sejam: comum ou ordinária, sob regime especial e a fundacional.

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Q3614593

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3614593 Direito Administrativo

Segundo o art. 4º, II, in verbis: "A Administração Federal compreende: II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

A

Autarquias, fundações e empresas públicas, apenas.

B

Autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas, apenas.

C

Fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, apenas.

D

Empresas privadas, fundações, sociedades de economia mista, apenas.

E

Autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.

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Q3614591

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3614591 Direito Administrativo

Leia atentamente a alternativa a seguir:

I - A Administração Indireta engloba todos os serviços públicos que são executados diretamente ao Estado, através dos seus órgãos.
II - Administração Direta é relativa aos serviços públicos que são prestados por órgãos que não fazem parte do Estado, mas são ligados a ele.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas alternativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas alternativas são falsas.

E

Nenhuma das alternativas acima.

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Q3614319

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo Escolar (Sede/Distrito) – Auxiliar Administrativo da Saúde |

Q3614319 Direito Administrativo

São exemplos de autarquias federais, dentre outros, a entidades previstas na alternativa:

A

Banco Central e Tribunal de Contas.

B

Ministério de Minas e Energia e Petrobras.

C

OAB e Ministério Público.

D

CRM e ANVISA.

E

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

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Q3614318

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo Escolar (Sede/Distrito) – Auxiliar Administrativo da Saúde |

Q3614318 Direito Administrativo

A administração indireta é formada pelas seguintes entidades: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista. Assim, marque a alternativa correta sobre as entidades autárquicas:

A

Uma autarquia pode ser regida por direito público ou privado a depender do registro dos seus atos constitutivos.

B

As autarquias desenvolvem atividades típicas de Estado, sendo-lhes vedado o desempenho de atividades econômicas.

C

O patrimônio de uma autarquia pode ter participação privada, desde que a maioria do capital votante esteja sob o controle do Ente público que a criou.

D

A autarquia só pode ser criada após a autorização legal e o registro dos atos constitutivos no cartório competente.

E

As autarquias podem sofre falência, dada que seus bens são regidos pelo direito privado.

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Q3612647

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Administrativo |

Q3612647 Direito Administrativo

Administração direta e indireta são dois conceitos do Direito Administrativo que se referem à forma como são realizadas as atividades no âmbito da Administração Pública. Avalie as opções abaixo e assinale a que corresponde a Administração Pública Direta:
Fonte disponível em: < Administração direta e indireta: conheça as diferenças - Toda Política (todapolitica.com)>

A

Atividades são desenvolvidas de maneira descentralizada.

B

Fazem parte da Administração Direta as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

C

Exerce suas funções de maneira centralizada.

D

Personalidade jurídica própria e autonomia.

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Q3603449

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Operador de Máquinas – atuação em trator agrícola |

Q3603449 Direito Administrativo

Conforme a lei complementar n.º 1234/2019, é um órgão da Administração Direta:

A

o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau − ISSBLU.

B

a Intendência Distrital de Vila Itoupava − IDIVI.

C

a Secretaria Municipal de Administração − SEDEAD.

D

a Intendência Distrital do Grande Garcia − IDIGG.

E

o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto − SAMAE.

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Q3603320

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Operador de Máquinas – atuação em escavadeira hidráulica |

Q3603320 Direito Administrativo

Conforme a lei complementar n.º 1234/2019, a Diretoria de Pessoal, que é uma das unidades administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Administração, possui as seguintes unidades subordinadas:
I.Gerência de Capacitação.
II.Gerência de Administração de Pessoal.
III.Gerência de Assistência ao Servidor.
É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, II e III.

C

III, apenas.

D

I, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3601613

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cirurgião Cabeça e Pescoço |

Q3601613 Direito Administrativo

Conforme a lei complementar n.º 1234/2019, a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Blumenau fica constituída por órgãos da Administração Direta, órgãos de desconcentração administrativa e entidades da Administração Indireta. São respectivos exemplos desses órgãos:

A

Secretaria Municipal de Comunicação Social, Secretaria Municipal de Defesa Civil, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

B

Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Gestão Governamental.

C

Secretaria Municipal de Promoção da Saúde, Intendência Distrital do Grande Garcia, Fundação Universidade Regional de Blumenau.

D

Intendência Distrital de Vila Itoupava, Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.

E

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal do Idoso e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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Q3600734

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Agente de Serviços Gerais (SAMAE) |

Q3600734 Direito Administrativo

Corresponde à missão e valores da autarquia EXCETO:

A

Promoção da saúde pública, educação e segurança privada.

B

Cooperação e sustentabilidade.

C

Qualidade e eficiência.

D

Transparência e legalidade.

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Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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