Joaquim é servidor público efetivo de ente pertencente à Administração Pública municipal de determinada cidade. Sabe-se que este ente foi criado por lei, que possui personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições municipais determinadas. Considerando a situação hipotética narrada, o ente no qual Joaquim é servidor denomina-se:

Sobre o tema Administração Pública, analise as afirmativas.

I. As nomeações para cargo em comissão independem de prévio concurso público; portanto, são de livre nomeação e exoneração.

II. Salvo as exceções previstas em lei, as contratações públicas serão precedidas de processo licitatório que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

III. É assegurado o direito de regresso em face do agente público que, no exercício da função, de forma dolosa ou culposa, causou danos a terceiros.

IV. A Administração Pública, nos termos da lei, deverá reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.

V. Somente por lei específica poderá ser criada uma autarquia para integrar a estrutura da Administração Pública Indireta.

Está correto o que se afirma em

Sobre as fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, assinale a alternativa correta.

Sobre a forma como a administração pública se organiza administrativamente, assinale a opção que analisa os itens seguintes:

I- A administração indireta é formada por entidades que não possuem personalidade jurídica própria, sendo tal fenômeno fruto da desconcentração administrativa.

II- A administração direta é formada por órgãos públicos ou para alguns administrativistas departamentos, fruto do processo de desconcentração administrativa.

III- A administração indireta é constituída por entidades administrativas com personalidade jurídica própria, fruto do processo de descentralização administrativa.

IV- As Sociedades de Economia Mista, como sugere a nomenclatura a ela imposta, podem ser criadas com personalidade jurídica de direito público ou personalidade jurídica de direito privado.

Está CORRETO o que se afirma em:

Acerca das características dos órgãos públicos, analise as proposições abaixo.

I- Não possuem patrimônio nem vontade própria.

II- Se inserem como parte da estrutura do ente político, criadas a partir da desconcentração administrativa.

III- Em regra, não poderá litigar em juízo em nome próprio.

IV- São entidades que gozam de personalidade jurídica própria, tanto que são possuidoras de CNPJ.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Em um contexto de administração pública, as agências reguladoras frequentemente enfrentam desafios para manter sua independência e tomar decisões imparciais. Assinale qual das seguintes medidas é mais eficaz para garantir a independência de uma agência reguladora.

Em um governo, existem diferentes tipos de agências, incluindo agências reguladoras e agências executivas.

Assinale qual é a principal diferença entre esses dois tipos de agências.

Em um país democrático, as agências reguladoras desempenham um papel importante na supervisão de setores como energia, telecomunicações e transporte.

Assinale qual dos seguintes é um dos principais objetivos das agências reguladoras.

“É instituído o Procedimento de Manifestação de Interesse Social como instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria”. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA conforme a Lei 13.019/2014:

De acordo com a Lei 12.608 de 10 de Abril de 2012. Em seu Art. 8º A quem compete “ manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres”? Assinale a alternativa CORRETA.

Pode-se afirmar que o primeiro setor diz respeito à própria Administração Pública. O segundo setor abrange os particulares que atuam objetivando lucro. Há, ainda, o terceiro setor. Sobre ele, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o corpo técnico-administrativo e o disposto no Estatuto da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), assinale a alternativa incorreta.

Sobre as normas relativas ao Conselho Universitário (Consu) previstas no Estatuto da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), assinale a alternativa incorreta.

A Administração Pública tem como função o atendimento exclusivo dos interesses dos cidadãos considerados na coletividade. Dentro da estrutura administrativa do Brasil, a Administração Pública Federal é dividida em Administração direta e indireta. Considerando seus conceitos, características e a descrição de órgãos e entidades públicas, assinale a afirmativa correta.

Analise a assertiva abaixo, sob a ótica da Administração Indireta, dentro do tema da Administração Pública. Escolha a alternativa que apresenta as palavras ou expressões que complementam os espaços vazios, tornando a assertiva VERDADEIRA.

“____I____ é a que se verifica quando, por meio de _____II_____ ou _____III_____, se transfere a _____IV_____ de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a _____V____ do serviço.”

A sequência CORRETA é:

A respeito da organização administrativa, da centralização, da desconcentração e da descentralização administrativa, assinale a alternativa correta.

Acerca do processo de consulta para escolha do cargo de Diretor-Geral de campus, identifique a alternativa CORRETA, nos termos da Lei nº 11.892/08:

As Transferências Voluntárias são definidas pelo Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nessa afirmação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Convênio.

2. Acordo de Cooperação.

3. Termo de Fomento.

Coluna 2

( ) Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros, disciplinado pela Lei nº 13.019/2014 e pelo Decreto nº 8.726/2016.

( ) Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros, disciplinado pela Lei nº 13.019/2014 e pelo Decreto nº 8.726/2016.

( ) Instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, para órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de projeto ou atividade de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, disciplinado pelo Decreto nº 6.170/2007 e pela Portaria nº 424/2016.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 12.550/2011, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

( ) A EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.

( ) A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo não será remunerada e será considerada como função relevante.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Leia com atenção os textos a seguir.

TEXTO I: “Este tipo de administração é composto de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo. Neste contexto, temos como exemplos os ministérios, suas coordenadorias e departamentos”.

TEXTO II: “A administração pública descentralizada é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população. Essas entidades possuem personalidade jurídica própria (CNPJ), e, muitas vezes, recursos próprios, provenientes de atividades que geram receitas”.

Os textos apresentados se referem respectivamente a quais tipos de administração pública?