Comentário da Questão:

Tema central: A questão aborda o entendimento sobre a natureza jurídica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especificamente os atributos conferidos pela Lei nº 9.782/99 ao classificá-la como autarquia especial.

Legislação Aplicável:

O fundamento direto está na Lei nº 9.782/99, art. 3º, parágrafo único:
"A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira."

Atenção à pegadinha: O termo “dependência” costuma confundir estudantes. A expressão correta, conforme a lei, é independência administrativa, e isso não significa ausência de controle geral do poder público, mas autonomia decisória técnica e financeira para cumprir suas funções.

Exemplo prático: Imagine que a ANVISA regulamente a entrada de determinado medicamento no Brasil, contrariando interesses momentâneos do Executivo. Sua independência administrativa e a estabilidade de seus dirigentes protegem a agência de ingerências políticas, reforçando decisões técnicas em prol do interesse público.

Justificativa da alternativa correta (B):
Independência administrativa significa liberdade técnica para agir, e estabilidade de seus dirigentes garante decisões imparciais e continuidade. A alternativa B reflete exatamente o texto legal.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Dependência / estabilidade: Errado. A ANVISA é independente administrativamente.
• C) Dependência / instabilidade: Incorreta pelas duas razões: não há dependência, nem instabilidade.
• D) Independência / instabilidade: Parcialmente correta, mas “instabilidade” dos dirigentes está errada. A estabilidade é requisito para garantir autonomia das agências reguladoras.

Doutrina: Como traz José Maria Moraes de Souza Júnior, a estabilidade dos dirigentes é mecanismo essencial ao modelo de agência especial, resguardando sua imparcialidade.

Jurisprudência: O TRF-3ª Região reafirma que a ANVISA possui poder de polícia e autonomia técnica, reforçando sua independência.
(AC nº 0000796-14.2014.4.03.6100)

Dica estratégica: Sempre verifique se a alternativa adere ao texto literal da lei — expressões trocadas (“dependência” por “independência”) são típicas pegadinhas!

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