Diante da ocorrência de um terremoto, foi necessário que
o poder público municipal pleiteasse o uso do terreno de
um particular para que algumas famílias desalojadas pudessem se abrigar até que a situação de perigo cessasse. O
caso narrado configura hipótese de:
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O ato de determinada prefeitura consistente no parcelamento
e edificação compulsórios de terrenos para atender a função
social delimitada no Plano Diretor constitui exemplo de:
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