A exigência imposta por lei municipal que determina recuo de...

Questões de assuntos semelhantes

• Pela retrocessão, a lei permite que a parte despojada do seu direito de propriedade possa reivindicá-lo, se o imóvel não tiver sido utilizado para...
• No que diz respeito à desapropriação, é INCORRETO afirmar que
• Quanto à desapropriação, é válido dizer que:
• Fábio adquiriu, por escritura pública devidamente registrada no ofício imobiliário competente, imóvel urbano constituído por apartamento, com cento...
• No tocante ao tema desapropriação, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.