Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.283 questões
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Analista de Licitações e Contratos |
Q3896542
Direito Administrativo
Durante a fase de planejamento de uma contratação de serviços especializados, o analista de licitações e contratos responsável foi instado pelo controle interno a justificar a metodologia utilizada na pesquisa de preços, uma vez que o processo continha apenas cotações obtidas junto a fornecedores interessados. O apontamento ressaltou o risco de direcionamento e de sobrepreço, além da necessidade de observância das diretrizes legais vigentes. Considerando o regime da Lei ANALISTA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 1 9 nº 14.133/2021 e as boas práticas de compras públicas, analise as assertivas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
(__)A pesquisa de preços deve buscar fontes diversas e refletir o valor de mercado.
(__)A estimativa de preços é etapa acessória e pode ser dispensada quando houver dotação orçamentária suficiente.
(__)A pesquisa de preços pode restringir-se às propostas dos potenciais licitantes, desde que formalizadas por escrito.
(__)A utilização de bases públicas é vedada quando se tratar de serviços de natureza especializada.
(__)A coleta de preços destina-se apenas à definição do valor máximo da proposta vencedora.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
(__)A pesquisa de preços deve buscar fontes diversas e refletir o valor de mercado.
(__)A estimativa de preços é etapa acessória e pode ser dispensada quando houver dotação orçamentária suficiente.
(__)A pesquisa de preços pode restringir-se às propostas dos potenciais licitantes, desde que formalizadas por escrito.
(__)A utilização de bases públicas é vedada quando se tratar de serviços de natureza especializada.
(__)A coleta de preços destina-se apenas à definição do valor máximo da proposta vencedora.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Analista de Licitações e Contratos |
Q3896540
Direito Administrativo
Durante a condução de um certame licitatório, o agente de contratação foi responsável por impulsionar o processo, responder a impugnações e conduzir a fase de julgamento das propostas. Em auditoria posterior, questionou-se se tais atribuições estariam compatíveis com o modelo instituído pela Lei nº 14.133/2021. Considerando o papel do agente de contratação, analise as assertivas a seguir.
I.O agente de contratação é responsável por conduzir o procedimento licitatório, praticando os atos necessários ao seu regular andamento.
II.O agente de contratação responde pelos atos que pratica no exercício de suas atribuições, nos limites de suas competências legais.
III.O agente de contratação substitui integralmente a autoridade competente, inclusive quanto aos atos decisórios finais do certame.
IV.O agente de contratação exerce função meramente formal, sem atribuições técnicas ou responsabilidade funcional.
Está correto o que se afirma em:
I.O agente de contratação é responsável por conduzir o procedimento licitatório, praticando os atos necessários ao seu regular andamento.
II.O agente de contratação responde pelos atos que pratica no exercício de suas atribuições, nos limites de suas competências legais.
III.O agente de contratação substitui integralmente a autoridade competente, inclusive quanto aos atos decisórios finais do certame.
IV.O agente de contratação exerce função meramente formal, sem atribuições técnicas ou responsabilidade funcional.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Analista de Licitações e Contratos |
Q3896539
Direito Administrativo
Durante a elaboração do edital de uma licitação, a comissão responsável debateu qual critério de julgamento melhor atenderia ao interesse público, considerando a necessidade de avaliar não apenas o menor preço, mas também aspectos técnicos relevantes do objeto. O objetivo era assegurar contratação vantajosa sem comprometer a qualidade da solução. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Analista de Licitações e Contratos |
Q3896538
Direito Administrativo
Um órgão público pretende contratar solução inovadora para aprimoramento de seus processos internos, envolvendo desenvolvimento tecnológico com risco técnico significativo e impossibilidade de especificação completa da solução no momento inicial. Diante desse cenário, a equipe de planejamento avaliou as modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, buscando aquela mais adequada à natureza do objeto. Considerando as características apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Analista de Licitações e Contratos |
Q3896537
Direito Administrativo
Após fortes chuvas que comprometeram a estrutura de prédios públicos, determinado município precisou realizar contratação imediata para restabelecimento de serviços essenciais. O setor de compras instruiu processo de contratação direta, fundamentando a urgência e a necessidade de pronta resposta administrativa. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA quanto à dispensa de licitação no caso descrito.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Analista de Licitações e Contratos |
Q3896535
Direito Administrativo
Um órgão público pretende contratar profissional de notória especialização para elaboração de parecer técnico altamente específico, sem possibilidade de competição entre fornecedores. Ao instruir o processo, o analista responsável avaliou a viabilidade de contratação direta, considerando os requisitos legais. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Analista de Licitações e Contratos |
Q3896532
Direito Administrativo
Durante a instrução de um processo de contratação direta, fundamentado em hipótese de inexigibilidade de licitação, o setor de licitações identificou que a empresa indicada para a prestação do serviço possuía como sócio parente próximo de agente político municipal. O processo foi submetido à análise jurídica, que avaliou a compatibilidade da contratação com as normas da Lei Orgânica do Município de Irani, especialmente aquelas voltadas à prevenção de favorecimento pessoal em contratações públicas. Considerando exclusivamente o disposto no inciso V do art. 199 da Lei Orgânica do Município de Irani, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Analista de Licitações e Contratos |
Q3896531
Direito Administrativo
Na elaboração de um edital de licitação para contratação de serviços continuados, o setor jurídico devolveu a minuta ao setor demandante, apontando inconsistências entre o edital e a minuta contratual, especialmente quanto a prazos, penalidades e hipóteses de rescisão. O apontamento destacou o risco de insegurança jurídica e de litígios futuros. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Analista de Licitações e Contratos |
Q3896530
Direito Administrativo
Durante auditoria realizada em órgão da administração pública, o controle externo identificou que diversos contratos administrativos, embora regularmente celebrados, não haviam sido devidamente divulgados nos meios oficiais exigidos pela legislação. O relatório destacou prejuízo à transparência e à fiscalização social das contratações. Considerando a Lei nº 14.133/2021 e os deveres de publicidade, incluindo o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Analista de Licitações e Contratos |
Q3896527
Direito Administrativo
Durante a fase interna de uma contratação de serviços contínuos, o setor demandante encaminhou solicitação ao agente de contratação sem apresentar estudos técnicos preliminares, alegando urgência na contratação e conhecimento prévio do objeto. A área jurídica alertou que tal conduta poderia comprometer a legalidade do procedimento e gerar riscos à Administração. À luz da Lei nº 14.133/2021, considerando a finalidade e a natureza dos estudos técnicos preliminares, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente de Controle Patrimonial |
Q3896449
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações traz procedimentos específicos
para o recebimento de materiais e para a alienação de
bens móveis e imóveis. Acerca das normas contidas
nesta lei, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896102
Direito Administrativo
Uma empresa prestou serviços a um município sem contrato formal, mas com autorização verbal do prefeito, e não recebeu
pagamento. Posteriormente, o município alegou nulidade do ajuste por ausência de licitação. Considerando o Código Civil e a
jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896089
Direito Administrativo
Considerando o tratamento conferido pela Lei nº 14.133/2021 às nulidades administrativas, aos mecanismos de controle,
ao regime sancionatório e à consensualidade na resolução de controvérsias, em comparação com o regime anteriormente
previsto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal de Controle Interno (TCMI) |
Q3895402
Direito Administrativo
Considere, hipoteticamente, que determinada empresa apresentou documentação falsa para vencer uma licitação. A esse
respeito, a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – prevê como possível sanção:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal de Controle Interno (TCMI) |
Q3895399
Direito Administrativo
O planejamento assume papel absolutamente central na Lei nº 14.133/2021, representando uma das principais mudanças
de paradigma em relação ao regime anterior. Se, nas leis antigas, muitas vezes o planejamento era tratado como uma etapa
apenas formal ou acessória, a nova lei o torna eixo estruturante de toda a contratação pública. Assim, na fase preparatória
da licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, é obrigatório:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Auditor Municipal de Cotrole Interno - Tecnologia da Informação |
Q3894232
Direito Administrativo
A contratação de bens e serviços de TI na Administração Pública envolve etapas de planejamento, definição do objeto e acompanhamento da execução contratual, considerando os riscos inerentes às soluções tecnológicas. Com base na Lei nº 14.133/2021
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas a seguir.
I. A contratação de bens e serviços de TI pode adotar como critério predominante o menor preço, independentemente da análise de requisitos técnicos e de qualidade.
II. O planejamento da contratação de TI pode ser simplificado quando se tratar de soluções amplamente utilizadas no mercado, dispensando estudos mais detalhados.
III. A contratação de soluções de TI deve considerar o planejamento institucional, a definição clara do objeto e a compatibilidade com as necessidades do órgão.
IV. A gestão dos riscos nas contratações de TI deve ser considerada desde a fase de planejamento, sendo acompanhada e revisada ao longo da execução contratual.
Está correto o que se afirma em
I. A contratação de bens e serviços de TI pode adotar como critério predominante o menor preço, independentemente da análise de requisitos técnicos e de qualidade.
II. O planejamento da contratação de TI pode ser simplificado quando se tratar de soluções amplamente utilizadas no mercado, dispensando estudos mais detalhados.
III. A contratação de soluções de TI deve considerar o planejamento institucional, a definição clara do objeto e a compatibilidade com as necessidades do órgão.
IV. A gestão dos riscos nas contratações de TI deve ser considerada desde a fase de planejamento, sendo acompanhada e revisada ao longo da execução contratual.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Auditor Municipal de Cotrole Interno - Tecnologia da Informação |
Q3894209
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – reforçou de maneira significativa o controle das contratações públicas, ampliando as exigências de planejamento, gestão de riscos, monitoramento e fiscalização contínua dos
contratos. No tocante ao controle das contratações públicas, de acordo com a nova Lei de Licitações, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Comercial |
Q3888789
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei n.º 14.744/2023 (Lei de Preferência da TELEBRAS) e de seu Decreto regulamentador, bem como da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e do Regulamento de Licitações e Contratos (RELIC) da TELEBRAS, julgue o item que se segue.
A TELEBRAS pode deixar de observar o princípio do planejamento na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, caso apresente despacho fundamentado.
Ano: 2026
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2026 - Câmara de Londrina - PR - Contador |
Q3888765
Direito Administrativo
Sobre a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), considere as afirmativas a seguir.
I. São modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
II. Para aquisição de bens, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de: a) 5 (cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto; e b) 8 (oito) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a”.
III. No edital de licitação, é vedado ao órgão da administração estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.
IV. São fases do processo licitatório: preparatório; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Assinale a alternativa correta.
I. São modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
II. Para aquisição de bens, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de: a) 5 (cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto; e b) 8 (oito) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a”.
III. No edital de licitação, é vedado ao órgão da administração estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.
IV. São fases do processo licitatório: preparatório; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2026 - Câmara de Londrina - PR - Contador |
Q3888764
Direito Administrativo
Estão sujeitas às normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), os itens a
seguir.
I. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
II. As Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.
IV. Os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Assinale a alternativa correta.
I. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
II. As Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.
IV. Os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Assinale a alternativa correta.
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