O sistema de registro de preços racionaliza as contratações...

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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Analista de Licitação e Contratação |

Q4160144 Direito Administrativo

O sistema de registro de preços racionaliza as contratações de objetos com demandas frequentes na administração pública. Sobre esse sistema, assinale a alternativa CORRETA.

A existência de preços registrados obriga a administração a contratar com o detentor da ata, em razão da vinculação orçamentária firmada no procedimento de registro.

A adesão à ata de registro de preços por órgão não participante prescinde da justificativa da vantagem da contratação e da aceitação do fornecedor beneficiário do registro.

O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, admitida a prorrogação por igual período, desde que comprovada a vantajosidade do preço registrado.

A ata de registro de preços assume a natureza de contrato administrativo desde a assinatura, gerando para o fornecedor o direito ao fornecimento das quantidades estimadas.

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