Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.773 questões
I A modalidade de concorrência terá a publicação dos resumos dos editais no sítio eletrônico oficial com antecedência mínima de cinco dias úteis;
II A modalidade de diálogo competitivo poderá ter o prazo de publicação estendido a critério do contratante quando a complexidade do objeto assim o exigir;
III A modalidade do pregão terá a publicação dos resumos dos editais no sítio eletrônico oficial com antecedência mínima de dois dias úteis.
Assinale a alternativa correta.
I A licitação não será sigilosa, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;
II O preço referencial da licitação não poderá ser ocultado;
III Entre as premissas utilizada na interpretação do regulamento, temos o estímulo, sempre que possível, da inovação e da sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Assinale a alternativa correta.
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A designação do fiscal de contrato deve recair sobre agente público com perfil profissional adequado e conhecimento técnico sobre o objeto contratado.
A respeito de contratos, licitações e controle, julgue o item seguinte.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que regula normas gerais, não é aplicável à AgSUS, em razão de a agência dispor de legislação específica para regular as suas contratações.
Com base nas definições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença abaixo:
O termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, e deve conter, entre outros, os seguintes parâmetros e elementos descritivos: definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação; requisitos da contratação; forma e critérios de seleção do fornecedor (1ª parte). Segundo as definições da referida Lei, o diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos (2ª parte). De acordo com o disposto na mencionada Lei, o projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no estudo técnico preliminar, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
1 - Desde que haja justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação poderá estabelecer limite maximo para o número de empresas consorciadas.
2 - O edital devera estabelecer para o consórcio acréscimo de 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico financeira, salvo justificação.
3- O Iicitante vencedor é obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio.
(Lei Federal nº 14.133/21, art. 15)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1- No termo de referência houver a indicação dos locais de entrega dos produtos e das regras para recebimentos provisório e definitivo.
2 - A economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.
3 - O objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 40, § 3º)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - Indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, na hipótese da necessidade de padronização do objeto.
2 - Vedar a contratação de marca ou produto, quando, mediante processo administrativo, restar comprovado que produtos adquiridos e utilizados anteriormente pela Administração não atendem a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual.
3 - Exigir amostra ou prova de conceito do bem no procedimento de pré-qualificação permanente, na fase de julgamento das propostas ou de lances, ou no periodo de vigência do contrato ou da ata de registro de preços, independentemente de previsio no edital de licitação, desde que justificada a necessidade de sua apresentação.
(Lei nº 14.133/2021 e alterações, artigo 41)
De acordo com a norma referida estão corretos: