Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 255

Q2538721

Ano: 2024 Banca: UFRR Órgão: UFRR Provas: UFRR - 2024 - UFRR - Médico | UFRR - 2024 - UFRR - Médico - Área Psiquiatria | UFRR - 2024 - UFRR - Enfermeiro | UFRR - 2024 - UFRR - Odontólogo | UFRR - 2024 - UFRR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2538721 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo a referida lei, são princípios expressos, EXCETO:

I. da legalidade;
II.da probidade administrativa;
III.do planejamento;
IV.da segregação de funções;
V.da exequibilidade da proposta.

Está correto o que se afirma em:

A

III.

B

II.

C

I.

D

V.

E

IV.

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Q2538356

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado |

Q2538356 Direito Administrativo

O ordenamento jurídico brasileiro prevê como regra a prévia licitação como forma de garantir à Administração a maior vantagem em suas contratações. Devem ser observados, entre outros, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Todavia, em casos excepcionais, há a possibilidade de contratação direta. As hipóteses de contratação direta podem ser agrupadas, basicamente, em duas categorias. Há as hipóteses de inexigibilidade e há os casos de dispensa de licitação. Sobre a contratação direta prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nos termos da Lei, é inexigível a licitação nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

B

É inexigível a licitação quando for inviável a disputa entre particulares pelo contrato. Havendo viabilidade de disputa, é obrigatória a licitação, excetuados os casos de “dispensa” autorizados por lei.

C

São requisitos da inexigibilidade de licitação para a aquisição ou locação de imóvel a avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.

D

Nos termos da Lei, é inexigível a licitação nos casos de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, tais como a restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.

E

Nas contratações diretas indevidas ocorridas com dolo, fraude ou erro grosseiro, o agente público responsável responderá pelo dano causado ao erário, e o contratado responderá subsidiariamente, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

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Q2538286

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |

Q2538286 Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações prevê expressamente as espécies de contratações a que se destina. Nesse sentido, estão previstas no art. 2º da referida Lei, entre outras, as contratações de:

I. Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
II. Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
III. Operações de créditos, de agentes financeiros e das garantias relacionadas a essas contratações.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2538278

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Auxiliar Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Monitor Escolar |

Q2538278 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, existem diversos casos de aplicação desta lei, EXCETO em:

A

Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

B

Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

C

Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia.

D

Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

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Q2538243

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Administrador |

Q2538243 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:

I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
II. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
III. No julgamento por maior retorno econômico, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.
IV. O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

Quais estão corretas?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2538242

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Administrador |

Q2538242 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A

O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, inclusive quando induzido a erro pela atuação da equipe.

B

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado leiloeiro.

C

Em licitação que envolva bens ou serviços comuns, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, três membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

D

As regras relativas à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos de que trata essa Lei serão estabelecidas em regulamento, e deverá ser prevista a possibilidade de eles contarem com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto nessa Lei.

E

Em licitação que envolva bens ou serviços padronizados cujo objeto seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

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Q2538114

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão |

Q2538114 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações (Lei n° 14.133/21), serviço seria:

A

atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração;

B

agente público dotado de poder de decisão;

C

pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação;

D

aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;

E

pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório.

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Q2538104

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão |

Q2538104 Direito Administrativo

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Um contrato administrativo necessariamente deve incluir cláusulas que estabelecem ajustes automáticos de preços conforme IPCA, garantindo a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

B

Contratos administrativos podem ser rescindidos unilateralmente pelo poder público em caso de necessidade do serviço, mesmo que isso prejudique o contratado.

C

A duração dos contratos administrativos está limitada estritamente ao ano fiscal, não podendo ser prorrogados sob qualquer circunstância.

D

Todos os contratos administrativos devem prever explicitamente mecanismos de fiscalização e controle por parte da Administração, garantindo a adequada execução do contratado.

E

Os contratos administrativos são formalizados de forma verbal ou escrita, devendo estipular claramente os direitos e obrigações das partes, incluindo as penalidades por inadimplemento.

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Q2538100

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão |

Q2538100 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021), qual das seguintes afirmativas é correta?

A

A lei introduz a modalidade de licitação chamada “diálogo competitivo” para contratações tecnicamente complexas.

B

Todos os processos de licitação devem ser realizados exclusivamente na modalidade de pregão.

C

A lei permite que qualquer contrato administrativo seja prorrogado indefinidamente, a critério da administração.

D

Apenas entidades governamentais federais estão sujeitas a esta nova lei de licitações.

E

O critério de menor preço é o único método permitido para julgamento das propostas em todas as modalidades.

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Q2538033

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Engenheiro |

Q2538033 Direito Administrativo

Segundo a prescrição da Lei nº 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:

I. Determinar o encerramento dos autos para saneamento de irregularidades.

II. Manter a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.

III. Proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.

IV. Adjudicar o objeto e homologar a licitação.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2537932

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auditor de Controle Interno |

Q2537932 Direito Administrativo

Em se tratando de licitações públicas e acerca do procedimento técnico-administrativo da “pré-qualificação”, analise as assertivas a seguir:

I. O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados.

II. Na pré-qualificação, quando aberta a bens, não poderá ser exigida a comprovação de qualidade.

III. Terá validade de 02 (dois) anos, no máximo, e poderá ser atualizada anualmente.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2537931

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auditor de Controle Interno |

Q2537931 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), são hipóteses de licitação dispensável, EXCETO:

A

Contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

B

Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.

C

Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

D

Contratação de entidades privadas com fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária, que tem como finalidade fornecer alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, com vistas à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social e à efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.

E

Aquisição de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

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Q2537400

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador |

Q2537400 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece diferentes modalidades de licitação para contratação de bens, serviços e obras pela administração pública. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das modalidades previstas por essa lei.

A

A modalidade concorrência é exclusivamente destinada à contratação de obras públicas, não sendo aplicável para aquisição de bens ou contratação de serviços.

B

O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação destinada exclusivamente à aquisição de bens comuns, como materiais de escritório e equipamentos de informática.

C

A consulta é uma modalidade de licitação que permite a contratação direta de empresas ou profissionais para a realização de estudos técnicos preliminares, sem a necessidade de competição entre os interessados.

D

A tomada de preços é uma modalidade de licitação que permite a contratação de obras e serviços de engenharia por meio de um processo seletivo de diálogo entre a administração pública e os licitantes interessados.

E

O leilão é uma modalidade de licitação destinada exclusivamente à alienação de bens públicos, não sendo aplicável para a contratação de obras ou serviços.

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Q2537399

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador |

Q2537399 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como Lei das Licitações, trouxe importantes mudanças para o processo licitatório no Brasil. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que apresenta uma das principais inovações introduzidas por essa lei.

A

Estabelece que os procedimentos licitatórios devem ser conduzidos prioritariamente de forma presencial, sendo permitido o uso de recursos tecnológicos em casos específicos.

B

Define que os critérios de julgamento das propostas devem priorizar o menor preço, não sendo permitida a consideração de outros fatores de avaliação.

C

Introduziu a modalidade de licitação denominada "diálogo competitivo", que permite maior interação entre a administração pública e os licitantes para o desenvolvimento de soluções inovadoras.

D

Indica que não é necessário estabelecer critérios objetivos e transparentes para a habilitação dos licitantes, cabendo exclusivamente à administração pública a decisão sobre a qualificação dos participantes.

E

Revogou todas as normas anteriores relacionadas ao processo licitatório, não estabelecendo diretrizes específicas para a condução dos procedimentos de contratação pública.

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Q2536923

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Assistente Administrativo |

Q2536923 Direito Administrativo

Leia a seguir o trecho da Lei 14.133/21.

“[...] unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública”.

O trecho apresentado corresponde à definição, para os fins desta Lei, de

A

bens e serviços especiais

B

bens e serviços comuns

C

órgão

D

entidade

E

agente público

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Q2536900

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Assistente Administrativo |

Q2536900 Direito Administrativo

Você é o responsável pelo departamento de compras de um órgão público e está organizando um processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática. Seguindo as melhores práticas e os princípios básicos da licitação conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que versa sobre as fases em sequência CORRETA do processo licitatório.

A

elaboração do edital de licitação, preparatória, estudo técnico preliminar, contratação de seguros obrigatórios e recursal.

B

elaboração do edital de licitação, estudo técnico preliminar, julgamento e homologação.

C

requisitos da contratação, levantamento de mercado, estudo técnico preliminar e descrição da solução como um todo.

D

análise dos riscos, contratação de seguros obrigatórios, composição de custos unitários, apresentação de propostas, homologação e recursal.

E

preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.

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Q2536897

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Assistente Administrativo |

Q2536897 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA em quais situações específicas pode ocorrer a dispensa de licitação no âmbito das contratações públicas.

A

Para a aquisição de bens de consumo, independentemente do valor, quando há interesse público justificado.

B

Para serviços de publicidade e divulgação de treinamentos e aperfeiçoamentos de pessoal.

C

Para obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 100.000,00 e para outros serviços e compras com valor de até R$ 50.000,00.

D

Para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, independentemente do valor.

E

Para a realização de concursos públicos, independentemente do valor e da natureza do serviço.

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Q2536896

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Assistente Administrativo |

Q2536896 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas, qual das alternativas abaixo lista CORRETAMENTE as modalidades de licitação previstas na legislação?

A

Concorrência, tomada de preços, convite, pregão e concurso.

B

Concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo.

C

Concorrência, pregão, convite, leilão e concurso.

D

Tomada de preços, convite, pregão, leilão e concurso.

E

Concorrência, pregão, tomada de preços, leilão e diálogo competitivo.

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Q2536895

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Assistente Administrativo |

Q2536895 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quais são os critérios para a modalidade de licitação denominada "concorrência" no âmbito das contratações públicas?

A

A modalidade concorrência é utilizada para contratações emergenciais, com dispensa de licitação.

B

A modalidade concorrência é utilizada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

C

A modalidade concorrência é utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser a melhor técnica ou conteúdo artístico.

D

A modalidade concorrência é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento é exclusivamente o de menor preço ou o de maior desconto.

E

A modalidade concorrência é utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor .

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Q2536894

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Assistente Administrativo |

Q2536894 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos princípios que devem ser observados nas contratações públicas?

A

Princípio da discricionariedade, que permite à administração pública atuar sem restrições em suas decisões.

B

Princípio da supremacia do interesse privado, que prevalece sobre o interesse público em situações de conflito.

C

Princípio da confidencialidade, que assegura que todos os atos administrativos e contratuais sejam mantidos em sigilo.

D

Princípio da eficiência, que exige a busca de melhores resultados com a utilização dos recursos disponíveis da maneira mais racional e econômica possível.

E

Princípio da exclusividade, que garante que apenas empresas estatais possam participar dos processos licitatórios.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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