O Artigo 67 da Lei de Licitações nº 14.133/2021 exige que as empresas
participantes do processo licitatório apresentem documentação pertinente,
entre elas, a Qualificação Técnico-Profissional e a Qualificação TécnicoOperacional. Com base no referido Artigo, assinale a alternativa
INCORRETA:

Question

O Artigo 67 da Lei de Licitações nº 14.133/2021 exige que as empresas
participantes do processo licitatório apresentem documentação pertinente,
entre elas, a Qualificação Técnico-Profissional e a Qualificação TécnicoOperacional. Com base no referido Artigo, assinale a alternativa
INCORRETA: Alternativa A: A referida lei não veda limitações de tempo e de locais específicos relativas aos
atestados, ou seja, é permitida a exigência de atestado com limitações de tempo e
de locais específicos relativas aos atestados. Ou Alternativa B: A exigência de atestados será restrita às parcelas de maior relevância ou valor
significativo do objeto da licitação, sendo as que tenham valor individual igual ou
superior a 4% (quatro por cento) do valor total estimado da contratação.  Ou Alternativa C: Os profissionais indicados pela empresa licitante deverão participar da obra ou
serviço objeto da licitação. E é admitida a sua substituição por profissional de
experiência equivalente ou superior, desde que aprovado pela Administração. Ou Alternativa D: A Administração pode exigir uma declaração de que a empresa licitante tenha
tomado conhecimento de todas as informações e das condições locais para o
cumprimento das obrigações objeto da licitação.

Departamento de Água e Esgoto de Bauru em São Paulo · Accepted Answer

Alternativa [A] A referida lei não veda limitações de tempo e de locais específicos relativas aos
atestados, ou seja, é permitida a exigência de atestado com limitações de tempo e
de locais específicos relativas aos atestados.

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O Artigo 67 da Lei de Licitações nº 14.133/2021 exige que as...

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