Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2541927 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da respectiva normativa que preencham os seguintes requisitos:

I- sejam, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;

II- tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público;

III- não sejam, preferencialmente, cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da administração.


Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2541926 Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), define como administração:
Alternativas
Q2541469 Direito Administrativo

Acerca das modalidades de licitação, analise as seguintes afirmações:


I. O pregão é uma modalidade especialmente adequada para contratações em que o objeto é padronizado e amplamente disponível no mercado, facilitando a competição entre os fornecedores e a obtenção de propostas vantajosas para a Administração Pública.


II. Entre os critérios possíveis de concorrência está o maior lance. 


III. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deve ceder à Administração Pública os direitos patrimoniais relativos ao projeto elaborado.


IV. No caso da alienação de bens imóveis através de leilão, é exigida autorização legislativa prévia.


Com base nas afirmativas, estão corretas:

Alternativas
Q2540851 Direito Administrativo
Assinale a seguinte afirmação que está correta em relação às licitações públicas. 
Alternativas
Q2540850 Direito Administrativo
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021 que preencham os seguintes requisitos, exceto: 
Alternativas
Q2540849 Direito Administrativo
Assinale a assertiva que apresenta corretamente significado de superfaturamento de acordo com Lei nº 14.133/2021. 
Alternativas
Q2540847 Direito Administrativo
concorrência: é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento não poderá ser: 
Alternativas
Q2540846 Direito Administrativo
Não configuram serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a: 
Alternativas
Q2540843 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 não se aplica a: 
Alternativas
Q2540842 Direito Administrativo
Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, não podem ser admitidas. 
Alternativas
Q2540695 Direito Administrativo
Qual é a modalidade de licitação obrigatória para a contratação de bens ou serviços comuns (exceto os de engenharia): 
Alternativas
Q2540674 Direito Administrativo
O que a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) estabelece sobre a desistência da proposta durante o processo licitatório: 
Alternativas
Q2540010 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.


O orçamento estimado da contratação pode ser mantido em sigilo, desde que devidamente justificado, contemplada a divulgação dos quantitativos detalhados e outras informações essenciais para a elaboração das propostas, não se aplicando o sigilo exclusivamente aos órgãos de controle interno. 
Alternativas
Q2540009 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.


Quanto à instrução do processo licitatório, a Administração poderá convocar uma audiência pública com antecedência mínima de 15 dias corridos para discutir uma licitação, fornecendo informações relevantes e permitindo manifestações dos interessados, ou uma consulta pública disponibilizada no mesmo período, onde os interessados podem fazer sugestões dentro do prazo estabelecido. 
Alternativas
Q2539992 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.


O proponente do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, seja pessoa física ou jurídica, em processos licitatórios que envolvam obras, serviços ou fornecimento de bens a eles relacionados, está vedado de concorrer à licitação ou participar da execução do contrato, de forma direta ou indireta.
Alternativas
Q2539981 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.


Profissionais que atuam como cooperativa podem concorrer em processos licitatórios desde que a cooperativa demonstre seu funcionamento em regime cooperado, com a devida divisão das receitas e despesas entre os cooperados. 
Alternativas
Q2539973 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.


Os procedimentos auxiliares das licitações e contratações incluem o credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse, o convite, o sistema de registro de preços e o registro cadastral, conforme especifica o Art, 78 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Alternativas
Q2538724 Direito Administrativo
A Universidade Federal de Roraima (UFRR) está prestes a iniciar a execução do contrato para a construção de um novo bloco de salas de aula para o curso de Agronomia. Após a conclusão do processo de licitação, o próximo passo é colocar em prática o projeto, que visa proporcionar instalações adequadas para o ensino e pesquisa na área. A equipe responsável agora se concentrará em coordenar e acompanhar de perto a execução do contrato.

Considerando o caso apresentado e as disposições da Lei 14.133/21 sobre a execução dos contratos, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2538723 Direito Administrativo
A Lei 14.133/21, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe uma série de inovações e atualizações no que diz respeito às normas gerais para licitação e contratação de serviços, obras, compras e alienações no âmbito da administração pública. Entre suas disposições, a lei apresenta uma série de definições essenciais para a compreensão e a aplicação adequada de seus dispositivos. Com base na referida lei, associe as duas colunas, relacionando cada termo à sua definição:

I.  órgão;
II. entidade;
III. estudo técnico preliminar;
IV. termo de referência;

( ) unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
( ) documento necessário para a contratação de bens e serviços.

A sequência CORRETA dessa associação é:
Alternativas
Q2538722 Direito Administrativo
Publicada em 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133, revogou, entre outras, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. A nova lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas e traz uma série de novidades, positivando inúmeros princípios. Estão positivados nessa lei os princípios:

I. do interesse privado;
II. da probidade administrativa;
III. da segregação de funções;
IV. do julgamento objetivo;
V. do desenvolvimento nacional sustentável;

Está ERRADO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
5061: C
5062: A
5063: D
5064: D
5065: A
5066: C
5067: B
5068: D
5069: D
5070: A
5071: C
5072: C
5073: E
5074: E
5075: C
5076: C
5077: E
5078: A
5079: B
5080: C