Gabarito: D) R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).

1. Interpretação do Tema:
A questão trata da garantia adicional exigida em contratos de obras e serviços de engenharia quando a proposta vencedora for inferior a 85% do valor orçado, conforme previsto no § 5º do Art. 59 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

2. Fundamentação Legal:
"Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta (...)" (Lei nº 14.133/2021, art. 59, § 5º).

3. Tema Central:
O objetivo do dispositivo legal é proteger o interesse público nos casos em que empresas apresentam preços significativamente baixos (abaixo de 85% do valor estimado), minimizando o risco de inadimplência contratual. É preciso calcular corretamente essa garantia.

4. Exemplo Prático:
Nesta situação:

• Valor estimado: R$ 6.000.000,00
• Proposta vencedora: R$ 4.900.000,00
• 85% de R$ 6.000.000,00 = R$ 5.100.000,00
• Como R$ 4.900.000,00 < R$ 5.100.000,00, aplica-se a garantia adicional.
• Garantia adicional = R$ 5.100.000,00 - R$ 4.900.000,00 = R$ 200.000,00

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa D acerta ao calcular a diferença entre 85% do valor orçado e o valor da proposta vencedora, exatamente como exige a legislação.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A (R$ 1.100.000,00): Corresponde à diferença entre o valor orçado e a proposta, o que não corresponde ao exigido pela lei.
B (R$ 900.000,00): Resultado de 15% do valor orçado, também equivocado.
C (R$ 433.500,00): Não possui relação matemática com nenhum dos requisitos do artigo ou valores apresentados.

7. Pegadinhas:
A principal pegadinha é confundir a diferença a ser calculada: ela não é entre o total orçado e o valor da proposta, mas sim entre 85% do valor orçado e o valor da proposta vencedora.

8. Referências Doutrinárias e Jurisprudenciais:
A doutrina (Thyago Klipe) e o TCU (Acórdão 169/2021) reforçam esse dever de proteção do interesse público por meio do instrumento da garantia adicional.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Questão criada por um mal-amado, mas vamos lá.

A garantia deveria ser, pelo menos, 85% do valor, que seria 5.100.000. Nesse caso, a empresa licitante ofereceu 4.900.000.

Sendo assim, ela deve adicionar a diferença, ou seja, 5.100.000 - 4.900.000 = 200.000

Questão feita por um filho do Satan@s, mas vamos lá.

85% de 6 Milhões = 5,1 Milhões.

5,1M - 4,9M = 200 Mil de garantia adicional.