Com base no § 5º do Artigo 59 da Lei Federal nº 14.133/2021,
transcrevemos o integral teor: “Nas contratações de obras e serviços de
engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja
proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado
pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da
proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta
Lei”. Simulando que o DAE-Bauru realize uma licitação para a execução de
uma obra e o valor estimado foi de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais)
e após finalizadas todas as etapas do processo licitatório, a empresa
licitante sagrou-se vencedora pelo valor de R$ 4.900.000,00 (quatro
milhões e novecentos mil reais), assinale a alternativa que representa o
valor resultante do cálculo da garantia adicional exigido, desconsiderando
as demais garantias que a referida lei impõe:

Question

Com base no § 5º do Artigo 59 da Lei Federal nº 14.133/2021,
transcrevemos o integral teor: “Nas contratações de obras e serviços de
engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja
proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado
pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da
proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta
Lei”. Simulando que o DAE-Bauru realize uma licitação para a execução de
uma obra e o valor estimado foi de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais)
e após finalizadas todas as etapas do processo licitatório, a empresa
licitante sagrou-se vencedora pelo valor de R$ 4.900.000,00 (quatro
milhões e novecentos mil reais), assinale a alternativa que representa o
valor resultante do cálculo da garantia adicional exigido, desconsiderando
as demais garantias que a referida lei impõe: Alternativa A: R$ 1.100.000,00 (Um milhão e Cem Mil Reais). Ou Alternativa B: R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais). Ou Alternativa C: R$ 433.500,00 (Quatrocentos e Trinta e Três Mil e Quinhentos Reais). Ou Alternativa D: R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).

Adão Jean · Accepted Answer

Alternativa [D] R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). Questão criada por um mal amado, mas vamos lá. A garantia deveria ser, pelo menos, 85% do valor, que seria 5.100.000. Nesse caso, a empresa licitante ofereceu 4.900.000. Sendo assim, ela deve adicionar a diferença, ou seja, 5.100.000 - 4.900.000 = 200.000

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Com base no § 5º do Artigo 59 da Lei Federal nº 14.133/2021,...

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