Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão trata da consideração da análise do ciclo de vida do objeto nas licitações segundo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e sua relação com a sustentabilidade, em harmonia com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

O “ciclo de vida” é o conjunto das etapas do produto ou serviço, desde a concepção até a disposição final, integrado à análise do impacto econômico, ambiental e social.

2. Citação da Lei

Lei nº 14.133/2021, art. 11, inciso I: “O processo licitatório tem por objetivos: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto”.

Lei nº 12.305/2010, art. 3º, IV: “Ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, consumo e disposição final”.

3. Tema Central e Exemplo Prático

A análise do ciclo de vida tornou-se parâmetro obrigatório para o julgamento do que é mais vantajoso para a Administração. Por exemplo, a aquisição de lâmpadas LED, apesar do custo inicial maior, pode ser mais vantajosa considerando seu menor consumo de energia e maior vida útil.

4. Justificativa da Alternativa Correta ("Errado")

A assertiva nega expressamente a consideração do ciclo de vida como parâmetro decisório, o que contraria a literalidade da Lei nº 14.133/2021. O legislador buscou, inclusive, a promoção da sustentabilidade como vetor fundamental das compras públicas.

5. Estratégia e Pegadinhas

Fique atento a expressões como “não constitui parâmetro” — a lei determina expressamente o contrário. Pegadinhas comuns envolvem a confusão entre critérios isolados de preço e critérios integrados à sustentabilidade.

6. Doutrina

Cristiana Fortini e outros destacam: “a análise do ciclo de vida do objeto nas licitações é fundamental para contratações mais sustentáveis e vantajosas”.

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Errado.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a análise do ciclo de vida do objeto a ser licitado é, sim, um parâmetro relevante na avaliação do resultado da contratação mais vantajoso para a administração pública, especialmente no contexto da sustentabilidade.

@matheus.davidl

GABARITO: ERRADO.

Lei 14.133 de 2021.

Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:

I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; (...)

Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:

(...)

VIII - a modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto; (...)

[GABARITO: ERRADO]

Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:

I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:

VIII - a modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto;

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021,

ERRADO

Art. 6º (...)

XXIII - termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:

c) descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;

Bons Estudos!!!

Errado.

Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:

I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;