Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.115 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Compras e Licitações |
Q2270131
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos
Administrativos: “Art. 6º. Para os fins desta Lei, consideram-
-se [...] XXV – projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para
definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de
obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base
nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a
avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do
prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos
[...]”. São elementos exigidos pelo referido dispositivo legal,
EXCETO:
Q2268947
Direito Administrativo
À luz da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei
nº 14.133/2021), analise as afirmativas a seguir.
I - Projeto executivo é definido como conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
II - De acordo com o artigo 6º, a contratação por tarefa é regime de difícil definição e simples compreensão, já que consiste na contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
III - O edital de licitação não poderá estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.
IV - São Considerados serviços técnicos especializados: I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II - pareceres, perícias e avaliações em geral; III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
V - De acordo com o artigo 28, são modalidades de Licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I - Projeto executivo é definido como conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
II - De acordo com o artigo 6º, a contratação por tarefa é regime de difícil definição e simples compreensão, já que consiste na contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
III - O edital de licitação não poderá estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.
IV - São Considerados serviços técnicos especializados: I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II - pareceres, perícias e avaliações em geral; III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
V - De acordo com o artigo 28, são modalidades de Licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Q2268946
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº
14.133/2021); em seu artigo 17, estabelece as
fases de um processo licitatório. Assinale a opção
que indica ordenadamente as fases previstas no
certame.
Q2268295
Direito Administrativo
A lei das licitações prevê múltiplas situações
peculiares, que devem ser objeto de tratamento
específico pela Administração Pública. Em alguns
casos, aparecem participantes interessados no
certame, mas nenhum deles é selecionado, em
virtude de inabilitação ou desclassificação. Há
também o caso de uma venda de imóvel da Administração Pública para outro órgão da Administração Pública, mediante autorização legislativa e
precedida de avaliação, que a lei estabelece situação particular. Nestes casos, respectivamente,
temos as seguintes espécies de licitação:
Q2268294
Direito Administrativo
Nos procedimentos de licitação múltiplos princípios deverão ser observados pelos gestores
públicos que conduzem o certame. Há um princípio constitucional preconizando que todos os
licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações, devendo a Administração, em suas decisões, pautar-se por critérios
objetivos. Outro princípio veda o estabelecimento
de condições que impliquem preferência em favor
de determinados licitantes, em detrimento dos
demais. Estamos nos referindo, respectivamente,
aos seguintes princípios:
Q2268275
Direito Administrativo
Dentre as modalidades de licitação, temos as
seguintes: aquela cujo prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento
é de cinco dias úteis e a modalidade de licitação
entre quaisquer interessados para a escolha de
trabalho técnico. Essas modalidades de licitação
são, respectivamente, denominadas:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Oficial Legislativo |
Q2266591
Direito Administrativo
Assinale a afirmativa que apresenta INCORREÇÕES no que
diz respeito a compras na Administração Pública, conforme
disposições da Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos).
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Oficial Legislativo |
Q2266580
Direito Administrativo
Considerando as prerrogativas constitucionais que norteiam
a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O dever de licitar é uma decorrência direta do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público.
II. É defeso à Administração Pública demonstrar quando solicitada, os fundamentos de fato e de direito que justifiquem suas decisões em observância ao Princípio da Vinculação do Interesse Público.
III. O controle que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inoportunos, decorre do Princípio da Autotutela.
IV. A vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica, cuja estrutura pertence em obediência ao Princípio da Imputação Volitiva.
V. É vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em atos, programas, obras de órgãos públicos conforme determina o Princípio da Publicidade.
Está correto o que se afirma em
I. O dever de licitar é uma decorrência direta do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público.
II. É defeso à Administração Pública demonstrar quando solicitada, os fundamentos de fato e de direito que justifiquem suas decisões em observância ao Princípio da Vinculação do Interesse Público.
III. O controle que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inoportunos, decorre do Princípio da Autotutela.
IV. A vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica, cuja estrutura pertence em obediência ao Princípio da Imputação Volitiva.
V. É vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em atos, programas, obras de órgãos públicos conforme determina o Princípio da Publicidade.
Está correto o que se afirma em
Q2266138
Direito Administrativo
O objeto de um termo de referência deve ser definido, entre
outras considerações, conforme a
Q2266137
Direito Administrativo
A licitação promovida por qualquer Administração Pública Direta
e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer, entre outros,
aos princípios da
Q2266136
Direito Administrativo
Sobre as condicionantes para a realização de compras públicas,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265945
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a alienação de
bens da Administração Pública, subordinada à existência
de interesse público devidamente justificado, será
precedida de avaliação e obedecerá as normas
constantes na Lei. Desta forma, analise as assertivas e
identifique as corretas.
Tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorizaçãolegislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de:
I. Dação em pagamento.
II. Permuta por outros imóveis que atendam aos requisitos relacionados às finalidades precípuas da Administração, desde que a diferença apurada não ultrapasse a metade do valor do imóvel que será ofertado pela União, segundo avaliação prévia, e ocorra a torna de valores, sempre que for o caso.
III. Investidura.
IV. Venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, somente esfera menor de governo.
É CORRETO o que se afirma em:
Tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorizaçãolegislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de:
I. Dação em pagamento.
II. Permuta por outros imóveis que atendam aos requisitos relacionados às finalidades precípuas da Administração, desde que a diferença apurada não ultrapasse a metade do valor do imóvel que será ofertado pela União, segundo avaliação prévia, e ocorra a torna de valores, sempre que for o caso.
III. Investidura.
IV. Venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, somente esfera menor de governo.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Auditor Interno |
Q2265668
Direito Administrativo
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior
desconto, é:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Auditor Interno |
Q2265665
Direito Administrativo
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa
de licitação, deve ser instruído com os seguintes
documentos:
1. Critério de julgamento das propostas. 2. Razão da escolha do contratado. 3. Comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta. 4. Justificativa de preço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Critério de julgamento das propostas. 2. Razão da escolha do contratado. 3. Comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta. 4. Justificativa de preço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Governança |
Q2265281
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu
Título I, em suas disposições preliminares, no Capítulo I, sob o âmbito de aplicação desta lei, em seu
artigo 1º, estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, e abrange:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Financeiro |
Q2265243
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pode ser considerada compra para entrega imediata aquela com prazo:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Compras e Licitações |
Q2265215
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 14.133/2021, a modalidade de
licitação do tipo pregão poderá ser utilizada:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261456
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, a modalidade de
licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços
comuns, cujo critério e julgamento pode ser o de menor
preço ou de maior desconto, é
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador |
Q2259512
Direito Administrativo
Sobre as facetas do princípio da legalidade em relação às
licitações, analisar os itens abaixo:
I. Há direito subjetivo de todos os participantes à observância da legalidade.
II. O procedimento da licitação é discricionário, em todas as fases.
III. A legalidade da licitação é interesse difuso passível de ser protegido pelo cidadão.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Há direito subjetivo de todos os participantes à observância da legalidade.
II. O procedimento da licitação é discricionário, em todas as fases.
III. A legalidade da licitação é interesse difuso passível de ser protegido pelo cidadão.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |
Q2258276
Direito Administrativo
Nos processos de licitação, é permitido
Conheça nossos planos