Interpretação e tema central:

A questão aborda as modalidades de licitação, tema fundamental do Direito Administrativo, especialmente para cargos de Auditor. A referência obrigatória é a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que regula todas as modalidades e seus critérios. Saber diferenciar as modalidades, suas hipóteses de cabimento e limitações normativas é essencial para acertar questões do tipo.

Base Legal:

Lei nº 14.133/2021, art. 28: “As modalidades de licitação são: I - concorrência; II - concurso; III - leilão; IV - pregão; V - diálogo competitivo.”
Art. 29: “O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns...”
Segundo a doutrina de Marçal Justen Filho, predomina a adoção do pregão quando os padrões do objeto puderem ser especificados objetivamente.

Exemplo prático:

Se uma Prefeitura pretende adquirir computadores com configurações padronizadas, deve-se adotar o pregão, pois o objeto possui especificações usuais de mercado e julgamento objetivo.

Justificativa da alternativa correta (E):

A alternativa E está correta. A Nova Lei determina o pregão como obrigatório para bens e serviços comuns (arts. 6º, XLI, e 29). Diante da possibilidade de escolha entre concorrência e pregão, o pregão prevalece sempre que o objeto for suficientemente objetivo e rotineiro.

Pegadinha detectada: A expressão “sempre que o objeto possuir padrões de desempenho (...)” é idêntica à exigência legal. Não confunda com bens ou serviços “específicos” ou “inovadores”.

Análise das alternativas incorretas:

A – Errado. Não é restrito à inovação tecnológica. O diálogo competitivo abrange também situações de complexidade técnica ou jurídica.
B – Errado. A combinação de modalidades é vedada, sendo possível apenas o uso das previstas no art. 28.
C – Errado. O leilão não exige cadastro prévio, nem se condiciona a homologação ao pagamento prévio pelo licitante.
D – Errado. Nos concursos para projeto, os direitos patrimoniais são transferidos, não permanecendo com o autor.

Estratégia de Prova:

Leia cuidadosamente as condições e hipóteses de cada modalidade. Atenção a termos como “restrito”, “combinação”, “cadastro prévio” e direitos autorais nos projetos, pois são frequentemente explorados como pegadinhas.

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Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

a) inovação tecnológica ou técnica;

b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;