Tema: Fases do Processo Licitatório segundo a Lei nº 14.133/2021

Interpretação: A questão aborda a correta sequência das fases da licitação conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações. Este conhecimento é fundamental para qualquer candidato ao cargo de Assistente de Comissões, uma vez que o entendimento do rito processual é crucial para atuação em atividades administrativas e de apoio a comissões de licitação.

Base Legal: Lei nº 14.133/2021, Art. 17:
"O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I – preparatória;
II – de divulgação do edital de licitação;
III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV – de julgamento;
V – de habilitação;
VI – recursal;
VII – de homologação."

Jurisprudência: O STF reconhece a ordem prevista na lei, mas admite a chamada inversão de fases quando autorizada por norma local ou edital (RE 1.188.352/DF).

Doutrina: Marçal Justen Filho destaca que o objetivo desta sequência é aumentar a eficiência, evitando a habilitação desnecessária de propostas que serão inabilitadas na etapa de julgamento.

Exemplo Prático: Um órgão público que precise contratar serviços de limpeza iniciará com a fase preparatória, depois divulgará o edital, somente depois receberá e julgará as propostas, passando por todas as demais fases na ordem legal.

Justificativa da Alternativa Correta (D):
A alternativa D repete fielmente a ordem prevista na Lei nº 14.133/2021, Art. 17. Por isso, é a correta.

Análise das Incorretas:
A: Traz a habilitação antes do julgamento, contrariando a lei.
B e E: Alteram a ordem colocando a divulgação do edital antes da fase preparatória, o que é um erro técnico.
C: Inverte as fases de habilitação e recursal, destoando do texto legal.

Pegadinha: Atenção às alternativas que trocam apenas dois itens de lugar. É muito comum esse tipo de inversão para confundir o candidato. Leia com calma as sequências!

Dica: Nas revisões, grife as ordens da lei e repita a sequência mentalmente ou em voz alta para memorização.

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