Tem como objetivo assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e incentivar o desenvolvimento nacional sustentável.

A administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve importar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles externos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios.

A prova de autenticidade de cópia de documento particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração do advogado, desde que haja o reconhecimento de firma.

Os atos serão preferencialmente presenciais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio físico.

O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de habilitação; de apresentação de propostas e de julgamento.