Nos processos de licitação previstos em Lei poderá ser estabelecido margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. No que diz respeito às compras na administração pública, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa incorreta:

Identifique a alternativa que, depois de realizado o trâmite legal necessário, REPRESENTA uma possibilidade de contratação por meio de inexigibilidade de licitação.  

Assinale a alternativa que, depois de realizado o trâmite legal necessário, NÃO REPRESENTA uma possibilidade de contratação por meio de dispensa de licitação.  

Em uma determinada licitação realizada pela UNIFAP, constatou-se, na fase de lances, que um erro de lançamento no sistema provocou um entendimento equivocado quanto a quantidade a ser adquirida. Além disso, o erro mostrou-se insanável, pois o sistema não permitia sua correção sem que a finalidade fosse comprometida, entretanto não houve ilegalidade. Considerando esta situação, e conforme descrito na Lei nº 8.666/93, esta licitação deverá ser:

Sobre as modalidades e tipos de Licitações, conforme disposto na Lei nº 8.666/93, e considerando as assertivas seguintes, assinale a alternativa CORRETA:

I- A licitação do tipo convite somente pode ser utilizada até o limite de R$ 80.000,00.

II- Na contratação de bens e serviços de informática é obrigatória a utilização da licitação na modalidade menor preço.

III- Na modalidade de licitação concorrência, participam quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, possuam os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.  

A execução de obras, a prestação de serviços e o fornecimento de bens para atendimento de necessidades públicas, as alienações e locações devem ser contratadas mediante licitações públicas, com raras exceções previstas em lei. A Comissão Permanente de Licitação é criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades de concorrência, tomadas de preços e convite. Aponte a afirmação incorreta.

O procedimento administrativo, prévio à contratação de um serviço, que visa à escolha de uma proposta mais vantajosa para a Administração, com base em parâmetros antecipadamente definidos, denomina-se:

Foi estruturado um modelo gerencial, denominado Registro de Preços Nacional (RPN), que se baseia na hipótese de que o governo federal, valendo-se do conhecimento dos seus diversos órgãos e técnicos, é capaz de realizar apenas um único processo de compra para todo o país sem, todavia, precisar efetivar qualquer contrato, disponibilizando apenas o registro de preços, obtido por meio de pregão eletrônico. Assim, o processo de aquisição se torna menos burocrático e oneroso, e prima pelos princípios da legalidade, eficiência e economicidade. As afirmativas abaixo relacionadas se referem a vantagens do Registro de Preços Nacional (RPN), exceto:

O procedimento administrativo técnico e legal de verificação das melhores condições para contratação de obras, serviços, aquisição de materiais, entre outros, envolvendo, no mínimo, três interessados, cadastrados ou não, é conhecido por:

Um auditor, ao analisar a aquisição de armários para uma biblioteca pública municipal, constatou que não foi realizada licitação para este fim. Esta foi a única compra de armários feita pela administração pública municipal no período e seu valor foi de R$ 7.500,00. Com base na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, neste caso,

A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) prevê limites de valores determinantes para a escolha da modalidade de licitação a ser adotada pela Administração Pública. Nesse sentido, se o Estado de Santa Catarina pretender realizar procedimento licitatório para a construção de importante obra pública que custará o montante de R$ 1.590.000,00 deverá realizar licitação na modalidade:

Assinale alternativa correta.

Para os fins da Lei nº 8.666/1993, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por no máximo:

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, são modalidades de licitações: