Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Esta conduta constitui grave ofensa ao princípio da:
Quais as modalidades de licitação são legalmente possíveis?
Para que a Administração possa licitar obras e serviços, a lei impõe as seguintes condições:
I. Quando acudirem interessados à licitação anterior e esta, justifica da mente, e puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
III. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
IV. Para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia,
Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.
É obrigatória a publicação resumida dos instrumentos de contratos administrativos que apresentarem algum custo para a administração pública, sendo facultativo quando não houver ônus.
Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.
O contrato que envolve a aquisição de material, de entrega única e sem demandar maiores cuidados, não necessitará de acompanhamento ou fiscalização por intermédio de fiscal de contrato, designado em portaria.
A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e alterações (Licitação Pública), julgue o item subsequente.
Se durante a fase de habilitação nenhum licitante lograr ser habilitado, deve ser aberto o prazo de oito dias para complementação de documentos.
A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e alterações (Licitação Pública), julgue o item subsequente.
A decisão de não realizar o certame é vinculada nos casos de inexigibilidade, como é o caso da contratação de profissional, de qualquer setor artístico, consagrado pela opinião pública.
A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e alterações (Licitação Pública), julgue o item subsequente.
A modalidade licitatória tomada de preços será obrigatória apenas nas licitações internacionais de valor de contratação superior a R$ 1.000.000,00.
A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e alterações (Licitação Pública), julgue o item subsequente.
Para um serviço de engenharia que tiver o valor integral de R$ 750.000,00, é possível utilizar a modalidade licitatória denominada concorrência.
A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e alterações (Licitação Pública), julgue o item subsequente.
O Conselho Federal de Administração é obrigado a licitar, sendo o seu procedimento licitatório definido pela referida lei.
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