Serviços continuados de vigilância ostensiva.

Pareceres, perícias e avaliações em geral.

Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.

Assessorias ou consultorias de natureza técnica.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, cujos limites para aquisição de bens e/ou contratações de serviços, excetuando-se obras e serviços de engenharia, é de até R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais).

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 03 (três) pela unidade administrativa, sem possibilidade legal de realização do certame com número inferior de licitantes ao mínimo exigido, para aquisição de bens e/ou contratação de serviços com valores de até R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda somente de produtos apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis adquiridos através de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento de dívidas, a quem oferecer o maior lance; sendo este igual ou superior ao valor da avaliação.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados que, na fase inicial da habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, o qual, caso seja referente a aquisição de bens e/ou contratação de serviços em geral, excetuando-se obras e serviços de engenharia, é aplicado para valores acima de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais).

Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será optativa a modalidade pregão, mas é preferencial a utilização da sua forma eletrônica. 

Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica. 

Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a modalidade pregão, e também será obrigatória a utilização da sua forma eletrônica. 

Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será preferencial a modalidade pregão, sendo obrigatória a utilização da sua forma eletrônica.

Nas licitações para aquisição de bens e serviços não comuns, poderá ser utilizada a modalidade pregão, não sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica. 

Tomada de preços, convite; concurso; inexigibilidade; contrato.

Concorrência; tomada de preços; convite; concurso; leilão.

Convite, concurso; leilão.

Concorrência; concurso; leilão.

Tomada de preços; concorrência; leilão.

A forma de obtenção dos recursos financeiros para sua execução.

O detalhamento dos bens e serviços sem similaridade, a fim de orientar os licitantes.

O projeto básico aprovado pela autoridade competente com os devidos orçamentos.

As características e especificações, assim como marca e modelo dos bens a serem adquiridos.

As características e especificações, assim como o nome de empresas referências na execução dos serviços a serem prestados.

Excluir licitantes idôneos, quanto à classificação de propostas vantajosas à Administração.

Aproveitar editais de licitações anteriores com o intuito de se evitarem erros na elaboração de um novo edital.

Retratar a intenção de garantir à Administração, de forma indireta, o poder de decidir arbitrariamente a faculdade de incluir motivadamente licitantes.

Conter apenas os requisitos necessários, sem formalismos que produzam algum benefício para a seleção de proposta mais vantajosa à Administração.

Descrever, de modo formal e generalizado, os requisitos necessários, de modo que se encaminhe a seleção da proposta avaliada como mais vantajosa à Administração.

concorrência.

tomada de preços.

convite.

concurso.

leilão.

6 meses, contados a partir da data da publicação da respectiva Ata, podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período.

12 meses, contados a partir da data da publicação da respectiva Ata, podendo ser prorrogado por duas vezes por igual período. 

12 meses, contados a partir da data da publicação da respectiva Ata, podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período.

12 meses, contados a partir da data da publicação da respectiva Ata, não podendo ser prorrogado.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação na modalidade de Concorrência, perante a Administração, o licitante que não o fizer no prazo de até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação.

Qualquer cidadão poderá impugnar o edital de licitação na modalidade de Concorrência ou Tomada de Preços, devendo protocolar seu pedido no prazo de até 5 dias corridos antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação. 

O artigo 109 da Lei 8.666/93 prevê um prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recurso, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, além de outros, também no caso de julgamento das propostas. 

No processo licitatório constará aprovação das Minutas do Edital e de Contrato pelo Órgão Jurídico competente.

24/11/2010

25/11/2010

26/11/2010

23/11/2010

Publicação no Diário Oficial do Estado e Divulgação na Internet.

Publicação no Diário Oficial do Estado, Divulgação na Internet e Fixação no Quadro de Avisos da Seção de Compras da Unidade Pública. 

Publicação no Diário Oficial do Estado e Fixação da Convocação no Quadro de Avisos da Seção de Compras da Unidade Pública.

Todas as alternativas estão incorretas.

Regularidade Fiscal e Trabalhista; Qualificação Técnica; Habilitação Jurídica; Qualificação Econômico-financeira; Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.

Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual em se tratando de compras e serviços com fornecimento de bens, e Municipal no caso de serviços, do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da Lei com prazo de validade em vigor; Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), através de Certidão de Regularidade de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, e relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). 

Qualificação Técnica; Declaração de Atendimento às Normas Relativas à Saúde e Segurança no Trabalho; Contrato Social; Registro Comercial para Empresa Individual; Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada, quando couber, de prova de registro da ata da eleição da diretoria em exercício.

Habilitação Jurídica; Qualificação Técnica; Qualificação Econômico-Financeira e Regularidade Fiscal.

Vinculação ao instrumento convocatório.

Isonomia.

Publicidade.

Julgamento objetivo.

anulada.

revogada.

suspensa.

paralisada.

Concorrência, convite e concurso.

Tomada de preços, concurso e leilão.

Preferencialmente o pregão, e, se não for possível adotar o pregão, a tomada de preços e concorrência.

Convite, tomada de preços e pregão.

Diligenciaria junto à unidade solicitante do contrato, indagando se há possibilidade de, eventualmente, atrasar os horários das refeições. 

Desclassificaria a proposta, por conter condição que desatende ao edital.

Solicitaria esclarecimentos à proponente sobre a média de atraso por ela prevista.

Nenhuma das anteriores.

15 dias

30 dias

45 dias

5 dias úteis

A existência de um projeto básico aprovado pela autoridade competente.

A existência de um orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. 

A existência de previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações e a demonstração, quando for o caso, do produto contemplado nas metas do Plano Plurianual de que trata o artigo 165 da Constituição Federal.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

apenas uma das informações acima.

apenas duas das informações acima.

apenas três da informações acima.

nenhuma das informações acima.

todas as informações acima.

É um documento que contém elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato.

É um documento que contém a descrição detalhada do objeto, o orçamento estimativo de custos, um modelo do termo de adesão dos participantes e o cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso.

é um documento cuja elaboração deve ser feita em separado da planilha de custos, tendo em vista que as informações que estes fornecem são irrelevantes e descessárias.

é um documento cuja utilização, para fins do processo de licitação, deve ser orientada por métodos flexíveis e adaptativos à situação porque a legislação brasileira sobre o assunto é vasta, complexa e imprecisa.

é um documento que pode ser alterado no decorrer do processo caso se verifique não há recursos suficientes para arcar com as despesas decorrentes da contratação.