Sobre as modalidades e tipos de Licitações, conforme dispos...
I- A licitação do tipo convite somente pode ser utilizada até o limite de R$ 80.000,00.
II- Na contratação de bens e serviços de informática é obrigatória a utilização da licitação na modalidade menor preço.
III- Na modalidade de licitação concorrência, participam quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, possuam os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.