Questões de Direito Administrativo - Intervenção do estado na propriedade para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179348
Direito Administrativo
No que se refere à intervenção do Estado na propriedade,
assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Q2176025
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não classifica como
desapropriação por utilidade pública.
Q2166875
Direito Administrativo
Em decorrência da grave crise financeira que vem enfrentando, o
Município X está conjecturando alienar obras artísticas de sua
propriedade, tombadas, que adornam a sede da respectiva
Prefeitura.
Em relação a tais bens, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Provas:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual
|
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Contábil |
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2166874
Direito Administrativo
Diante dos severos problemas enfrentados em hospital público
do Município Beta, que estava colocando em risco a saúde da
população, o respectivo Estado Beta, com amparo na Lei do SUS,
determinou a requisição administrativa de tal bem de titularidade
do mencionado Município e serviços correlatos, a fim de debelar
a mencionada situação de iminente perigo público e atender ao
interesse da coletividade.
Acerca dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo
Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Arquiteto Substituto |
Q2165578
Direito Administrativo
A utilização das edificações existentes é de grande importância
para a preservação dos bens tombados, desde que mantidas suas
características físicas. Entre as ações preventivas para a
conservação do bem tombado, destaca-se a