Questões de Direito Administrativo - Intervenção do estado na propriedade para Concurso
Foram encontradas 588 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208154
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca da intervenção do Estado na propriedade, à luz da doutrina e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo entendimento jurisprudencial do STF, a requisição de bens e serviços de um ente federativo por outro não ofende o princípio federativo.
Segundo entendimento jurisprudencial do STF, a requisição de bens e serviços de um ente federativo por outro não ofende o princípio federativo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208153
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca da intervenção do Estado na propriedade, à luz da doutrina e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A servidão administrativa constitui direito real público que autoriza o Estado a usar propriedade imóvel particular para permitir a execução de obras ou serviços de interesse coletivo.
A servidão administrativa constitui direito real público que autoriza o Estado a usar propriedade imóvel particular para permitir a execução de obras ou serviços de interesse coletivo.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182815
Direito Administrativo
A respeito da Desapropriação, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São João do Polêsine - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Contador
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Médico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Psicólogo |
Q2180310
Direito Administrativo
Com base na Constituição Federal, ressalvados os casos previstos nessa Constituição,
mediante justa e prévia indenização em dinheiro, a lei estabelecerá o procedimento para
desapropriação por:
I. Necessidade Pública. II. Utilidade Privada. III. Interesse Social.
Quais estão corretas?
I. Necessidade Pública. II. Utilidade Privada. III. Interesse Social.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179348
Direito Administrativo
No que se refere à intervenção do Estado na propriedade,
assinale a opção correta.