Questões de Concurso
Comentadas sobre extinção dos atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 683 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MS
Prova:
CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo |
Q321334
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
A invalidação de atos administrativos ampliativos de direitos dos administrados somente poderá ocorrer como consequência de um processo administrativo.
Q305538
Direito Administrativo
A supressão do ato administrativo, com efeito retroativo, por motivo de ilegalidade e ilegitimidade, denomina-se:
Ano: 2012
Banca:
FEPESE
Órgão:
UFFS
Provas:
FEPESE - 2012 - UFFS - Secretário Executivo
|
FEPESE - 2012 - UFFS - Publicitário |
FEPESE - 2012 - UFFS - Jornalista |
FEPESE - 2012 - UFFS - Engenheiro Agrônomo |
FEPESE - 2012 - UFFS - Programador Visual |
FEPESE - 2012 - UFFS - Enfermeiro |
FEPESE - 2012 - UFFS - Bibliotecário Documentalista |
FEPESE - 2012 - UFFS - Contador |
FEPESE - 2012 - UFFS - Biólogo |
FEPESE - 2012 - UFFS - Sanitarista |
FEPESE - 2012 - UFFS - Engenheiro Civil |
FEPESE - 2012 - UFFS - Revisor de Texto |
FEPESE - 2012 - UFFS - Engenheiro Sanitarista |
FEPESE - 2012 - UFFS - Analista de Tecnologia da Informação |
FEPESE - 2012 - UFFS - Administrador |
Q2888281
Direito Administrativo
Um ato administrativo praticado por agente incompetente deve ser:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q2258318
Direito Administrativo
Os atos administrativos, após atingirem os seus fins, tendem à
extinção. Assim, quando perfeitos, e tem esgotados os seus
efeitos, a doutrina menciona a presença da sua extinção
natural. Ciente disso, assinale o que NÃO representa caso de
extinção do ato.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |
Q2213141
Direito Administrativo
No que se refere à sua extinção, é CORRETO afirmar que um ato administrativo
Q1193578
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.
Atos administrativos podem ser revogados por determinação tanto da administração quanto do Poder Judiciário.
Atos administrativos podem ser revogados por determinação tanto da administração quanto do Poder Judiciário.
Q968006
Direito Administrativo
Constitui a supressão de um ato administrativo legítimo, legal e eficaz, que não mais atenda ao
interesse público:
Ano: 2012
Banca:
FUNDECT
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |
Q832219
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta .
Q697421
Direito Administrativo
É correto afirmar que:
Q341201
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, é correto afirmar:
Q316384
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Por meio da revogação, a administração extingue, com efeitos ex tunc, um ato válido, por motivos de conveniência e oportunidade, ainda que esse ato seja vinculado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5 |
Q280105
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos administrativos.
Os atos vinculados são insuscetíveis de revogação pela administração pública.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |
Q274966
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquer
ramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores do
direito administrativo, julgue os itens de 61 a 65.
Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquer
ramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores do
direito administrativo, julgue os itens de 61 a 65.
O ato anulatório quando comparado ao ato administrativo é ato primário, discricionário e declaratório.
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo |
Q274380
Direito Administrativo
A retirada de um ato administrativo fundada no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida é um conceito de
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1 |
Q264412
Direito Administrativo
A Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal – STF enuncia: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Por meio da Súmula n. 473, o STF consagrou
Q248540
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos e do poder de polícia, julgue os itens subsequentes.
Por serem atos de polícia administrativa, a licença e a autorização, classificadas, respectivamente, como ato vinculado e ato discricionário, são suscetíveis de cassação pela polícia judiciária.
Por serem atos de polícia administrativa, a licença e a autorização, classificadas, respectivamente, como ato vinculado e ato discricionário, são suscetíveis de cassação pela polícia judiciária.
Ano: 2011
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CREA-RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Analista de Sistemas |
Q2803011
Direito Administrativo
Sobre ato administrativo, relacione as colunas a seguir:
1. Anulação.
2. Revogação.
3. Finalidade do ato.
4. Teoria dos motivos determinantes.
5. Perfeição.
( ) Quando o ato encerrou o seu ciclo de formação.
( ) A Administração Pública pode fazê-lo em relação aos seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais.
( ) Interesse Público.
( ) A Administração pode fazê-lo em relação aos seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade.
( ) Baseia-se no princípio de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação que gerou a manifestação de vontade.
A sequência está correta em:
Q236831
Direito Administrativo
Três anos após a concessão de licença para construir, a Administração passa a entender que o ato concessivo da licença foi praticado por autoridade incompetente. A Administração deve:
Q208931
Direito Administrativo
Sobre a extinção dos atos administrativos, é INCORRETO afrmar que
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos
|
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |
Q88111
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos administrativos.
O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação em que a retirada do ato se dá porque sobrevém norma jurídica que torna inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
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