Questões de Concurso Sobre existência, validade e eficácia do ato administrativo em direito administrativo

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Q1000105
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-GO Provas: Quadrix - 2019 - CRESS-GO - Agente Administrativo | Quadrix - 2019 - CRESS-GO - Auxiliar Administrativo |
Q1000105 Direito Administrativo

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item.


O ato administrativo perfeito é aquele que, tendo concluído seu ciclo de formação, já desencadeou e exauriu seus efeitos jurídicos.

Alternativas
Q988188
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Provas: CESPE - 2019 - CGE - CE - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Governamental | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Obras Públicas | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Tecnologia da Informação | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Fomento ao Controle Social |
Q988188 Direito Administrativo
O objeto da revogação deve ser
Alternativas
Q976710
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador |
Q976710 Direito Administrativo
A aptidão do Ato Administrativo em produzir efeitos denomina-se
Alternativas
Q975570
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Administrador I |
Q975570 Direito Administrativo
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o  item
Se determinado ato administrativo produziu efeitos de modo irregular, não há mecanismo legal para tornar válidos tais efeitos.
Alternativas
Q972359
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Advogado I |
Q972359 Direito Administrativo

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.



O ato administrativo imperfeito existe, mas é ineficaz.
Alternativas
Q972357
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Advogado I |
Q972357 Direito Administrativo

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.



O ato administrativo é eficaz quando possui aptidão para produzir efeitos, ainda que estes estejam submetidos à condição ou a termo ainda não implementados.
Alternativas
Q972356
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Advogado I |
Q972356 Direito Administrativo

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.



O ato administrativo é exequível quando a Administração possui todas as condições necessárias para dar‐lhe operatividade.
Alternativas
Q2043884
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Canindé - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Fiscal Tributário |
Q2043884 Direito Administrativo
De acordo com o critério da liberdade de ação, os atos administrativos podem classificar-se em
Alternativas
Q2041624
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade , Extinção dos atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2041624 Direito Administrativo
Com base na obra de ALEXANDRINO e PAULO e em relação aos atos administrativos, analisar a sentença abaixo:
Por serem praticados no exercício de atribuições públicas, os atos administrativos estão sujeitos ao regime de direito público (1ª parte). Os autores definem atos administrativos como manifestações ou declarações da Administração Pública, nesta qualidade, ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas, que tenham por fim imediato a produção de efeitos jurídicos determinados, em conformidade com o interesse público e sob regime predominante de direito público (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2034582
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2018 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: CISCOPAR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2018 - CISCOPAR - Assistente Administrativo |
Q2034582 Direito Administrativo
Os atos administrativos ordinatórios visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes. Assinale a alternativa que apresenta um ato administrativo ordinatório.
Alternativas
Q1797267
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1797267 Direito Administrativo
(Concurso Milagres/2018) A competência é um dos requisitos de validade dos atos administrativos. É o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. Assim, tem-se como característica da competência, exceto:
Alternativas
Q1701598
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |
Q1701598 Direito Administrativo
Márcia obteve do Município de Salvador licença para funcionamento de uma pousada. Ocorre que, durante o prazo de validade da licença, Márcia modificou a finalidade do empreendimento, que passou a funcionar como uma casa de festas, sem comunicação, ciência e autorização do poder público. Após regular processo administrativo, a autoridade municipal competente extinguiu o ato administrativo de licença, mediante sua:
Alternativas
Q1332589
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332589 Direito Administrativo
O controle judicial dos atos administrativos pode ocorrer por meio:
Alternativas
Q1287950
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Prova: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado |
Q1287950 Direito Administrativo
O ato administrativo praticado de acordo com a legislação vigente ao tempo em que esse ato foi efetuado, é denominado:
Alternativas
Q1246643
Direito Administrativo Atos administrativos , Regime jurídico administrativo , Teoria das nulidades , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Major Isidoro - AL Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Auditor Fiscal |
Q1246643 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. Os agentes públicos devem atuar em conformidade com os princípios da motivação e da razoabilidade. II. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade. III. É dever do auditor solicitar ao auditado qualquer vantagem que saiba para aplicação ilícita. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1243348
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q1243348 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1227936
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Castelo - ES
Q1227936 Direito Administrativo
Analise as proposições seguintes: 
I. Atos válidos são os praticados pela autoridade competente atendendo a todos os requisitos exigidos pela ordem jurídica. 
II. Atos nulos são aqueles expedidos em desconformidade com as regras do sistema normativo. 
III. Atos anuláveis são aqueles expedidos com vícios sanáveis, na competência ou na forma, admitindo convalidação. 
IV. Atos inexistentes são os que possuem vícios gravíssimos no seu ciclo de formação, que impedem a produção de qualquer efeito jurídico. 
Estão corretas as afirmativas contidas em 
Alternativas
Q1179816
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1179816 Direito Administrativo
Em relação à revogação e à anulação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1161610
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Assistente Administrativo |
Q1161610 Direito Administrativo

Quanto à Administração Pública, julgue o próximo item.


Não é possível realizar a anulação de atos administrativos que sejam considerados como imorais, ainda que sigam os ditames legais.
Alternativas
Q1161608
Direito Administrativo Atos administrativos , Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Extinção dos atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Assistente Administrativo |
Q1161608 Direito Administrativo

Quanto à Administração Pública, julgue o próximo item.


A Administração Pública, ao verificar ilegalidade na edição de um ato, pode revogá‐lo.
Alternativas
Respostas
281: E
282: E
283: E
284: E
285: E
286: C
287: C
288: B
289: A
290: C
291: A
292: A
293: A
294: B
295: D
296: B
297: A
298: D
299: E
300: E
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