Analise as proposições seguintes: I. Atos válidos são os pra...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1227936
Direito Administrativo
Analise as proposições seguintes:
I. Atos válidos são os praticados pela autoridade competente atendendo a todos os requisitos exigidos pela ordem jurídica.
II. Atos nulos são aqueles expedidos em desconformidade com as regras do sistema normativo.
III. Atos anuláveis são aqueles expedidos com vícios sanáveis, na competência ou na forma, admitindo convalidação.
IV. Atos inexistentes são os que possuem vícios gravíssimos no seu ciclo de formação, que impedem a produção de qualquer efeito jurídico.
Estão corretas as afirmativas contidas em
I. Atos válidos são os praticados pela autoridade competente atendendo a todos os requisitos exigidos pela ordem jurídica.
II. Atos nulos são aqueles expedidos em desconformidade com as regras do sistema normativo.
III. Atos anuláveis são aqueles expedidos com vícios sanáveis, na competência ou na forma, admitindo convalidação.
IV. Atos inexistentes são os que possuem vícios gravíssimos no seu ciclo de formação, que impedem a produção de qualquer efeito jurídico.
Estão corretas as afirmativas contidas em