Questões de Direito Administrativo - Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor para Concurso
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Considerando-se a organização administrativa do poder público, a administração pública indireta é composta por entidades administrativas, que prestam serviço de forma descentralizada. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.
I Essas entidades incluem as autarquias.
II Essas entidades incluem as sociedades de economia mista.
III Essas entidades incluem as empresas públicas.
IV Essas entidades incluem o sistema S (SESI, SENAI, SENAC).
A quantidade de itens certos é igual a
Conforme dispõe a Lei nº 13.019/14, o instrumento jurídico por meio do qual foi formalizada tal parceria é o(a
I. Podem ser qualificadas como OS as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam de interesse público, tais como ensino e pesquisa científica, desde que cumpram os requisitos previstos na lei da espécie, por ato discricionário de autoridade pública.
II. Aos Estados e Municípios é vedado qualificar entidades sem fins lucrativos como OS, ainda que visando maior flexibilização administrativa.
III. A parceria entre a OS e a Administração Pública concedente da qualificação se dará através da realização contrato de gestão para fomento e execução de suas atividades.
IV. Às OS poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, sendo ainda possível cessão especial de servidor.
Está correto o que se afirma apenas em