Questões de Concurso Sobre entidades paraestatais ou terceiro setor em direito administrativo

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Q1178784 Direito Administrativo
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha sido instituída por iniciativa de particulares e que receba delegação do Poder Público mediante contrato de gestão para desempenhar serviço público de natureza social denomina-se
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Q1015875 Direito Administrativo

Em relação ao Sistema S, leia as afirmações a seguir.


I trabalha para o aprimoramento e o desenvolvimento de ONGs, cooperativas e empresas do Simples Nacional, promovendo a capacitação profissional para estas exercerem funções técnicas e administrativas;

II formadas por organizações criadas pelos setores produtivos (indústria, comércio, agricultura, transportes e cooperativas), as entidades desse sistema oferecem cursos de capacitação em áreas de interesse dos principais setores produtivos;

III conta com uma rede de escolas, laboratórios e centros tecnológicos espalhados por todo o território nacional, permitindo, assim, o aperfeiçoamento profissional por meio de um modelo de ensino que prepara as pessoas para o mundo do trabalho; além disso, contribui para atualizar ou complementar os conhecimentos que o trabalhador já possui.


Está correto o apresentado em:

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Q864322 Direito Administrativo
Sobre o chamado “Terceiro Setor” e as entidades paraestatais, assinale a alternativa CORRETA.
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Q855828 Direito Administrativo
Pretende um determinado Município realizar procedimento para identificação, no setor privado, de pessoa jurídica apta a gerir uma unidade de reabilitação recém construída pelo ente no bojo de seu Programa “Cuidar, Reabilitar e Incluir”. Uma possível solução para a municipalidade seria a realização de
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Q855314 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa, das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público, julgue os seguintes itens.


I Pessoa que tenha atuado, nos últimos trinta e seis meses, em trabalho vinculado a organização e realização de campanha eleitoral não poderá ser indicado como administrador de empresa pública e sociedade de economia mista.

II Caso determinado tribunal regional eleitoral pretenda firmar termo de parceria com entidade privada sem fins lucrativos destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a promoção do voluntariado no período eleitoral, deverá fazê-lo com organização social.

III Caso uma entidade privada sem fins lucrativos receba a qualificação do poder público de organização da sociedade civil de interesse público, passará a integrar a administração pública indireta.


Assinale a opção correta.

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Q854530 Direito Administrativo

A respeito da organização do Estado e da administração pública, julgue o item a seguir.


São exemplos de entidades paraestatais os serviços sociais autônomos, como o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

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Q852721 Direito Administrativo
Os serviços sociais autônomos
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Q849282 Direito Administrativo

Acerca dos serviços sociais autônomos, julgue os itens a seguir.


I. As entidades de cooperação governamental, às quais são destinados recursos oriundos de contribuições parafiscais, têm por finalidade desenvolver atividade social que represente a prestação de serviço de utilidade pública em benefício de certos grupamentos sociais ou profissionais.

II. As entidades de cooperação governamental não integram a estrutura da administração pública indireta, e, dada a natureza jurídica de direito privado que ostentam, não se submetem ao controle do tribunal de contas.

III. Conforme entendimento do STF, as entidades de serviços sociais autônomos integrantes do sistema “S” não se submetem à exigência do concurso público para a contratação de pessoal.

IV. As entidades de serviços sociais autônomos submetem-se a licitações para a realização de contratações, em cumprimento aos estritos termos da Lei n.º 8.666/1993.


Estão certos apenas os itens

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Q845882 Direito Administrativo
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos regulamentadas por lei. Neste contexto, não são passíveis de qualificação como OSCIP, exceto.
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Q845730 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não apresenta conteúdo de cláusula essencial do Termo de Parceria firmado entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
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Q842573 Direito Administrativo

No que tange a regime jurídico-administrativo, organização administrativa e teoria do direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.


Uma pessoa jurídica qualificada como organização social pode, simultaneamente, ser qualificada como organização da sociedade civil de interesse público.

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Q842423 Direito Administrativo

A respeito dos processos eletrônicos do TCE/PE e das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item subsequente.


Os requisitos para que uma organização seja qualificada como OSCIP incluem a exigência de que o seu estatuto contenha normas expressas sobre a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e da eficiência.

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Q834945 Direito Administrativo

O Poder Público deferiu título de organização social a uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cuja atividade é dirigida à preservação do meio ambiente.


Considerando-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que eventuais trabalhadores contratados pela referida entidade após a qualificação serão considerados

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Q826920 Direito Administrativo
O contrato de gestão é o instrumento firmado entre o poder público e a entidade qualificada como organização social para fins de formação de parceria entre as partes com o ânimo de fomento e de execução de atividades relativas a determinadas áreas previstas em lei, dentre as quais NÃO se inclui
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Q825684 Direito Administrativo
No que se refere a organização administrativa, administração pública indireta e serviços sociais autônomos, assinale a opção correta.
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Q821222 Direito Administrativo

Determinado estado da Federação pretende propor a celebração de parceria com uma organização da sociedade civil na área de preservação do meio ambiente, visando à consecução de interesse público e recíproco. Tal parceria envolverá o repasse de recursos financeiros do estado para a organização.

Nessa situação, deverá ser firmado o instrumento denominado

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Q801800 Direito Administrativo

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, das licitações e dos contratos administrativos, julgue o seguinte item.

No caso de parceria a ser firmada entre a administração pública e organização da sociedade civil, se não houver transferências voluntárias de recursos, deverá ser utilizado o instrumento jurídico estabelecido em lei denominado acordo de cooperação.

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Q798506 Direito Administrativo
Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.
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Q792428 Direito Administrativo
Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, não integrante da administração pública, que atua na área de ensino e pode contratar diretamente com o poder público por dispensa de licitação, para a prestação de serviços contemplados no contrato de gestão firmado com o ente público, é denominada
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Q770800 Direito Administrativo
Determinada Prefeitura Municipal pretende transferir a administração de um Hospital Público do Município para uma empresa privada. Nessa hipótese, considerando a legislação que rege a matéria referente ao Terceiro Setor, é correto afirmar que a pretendida transferência
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Respostas
341: A
342: B
343: E
344: B
345: A
346: C
347: B
348: B
349: D
350: C
351: E
352: C
353: D
354: E
355: B
356: B
357: C
358: A
359: D
360: B