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Questões de Direito Administrativo - Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor para Concurso

Foram encontradas 364 questões

Q988285 Direito Administrativo
Segundo Luciano Elias Reis (2013), “inexiste uma posição uníssona sobre a natureza jurídica dos convênios administrativos na doutrina brasileira”. Considerando essa constatação, assinale a alternativa correta.
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Q988193 Direito Administrativo
Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.
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Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q987370 Direito Administrativo
A respeito de organizações sociais, assinale a opção correta considerando o entendimento do STF em sede de controle concentrado.
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Q987112 Direito Administrativo
A organização social “ABC” é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, foi constituída e se encontra em funcionamento regular há 3 (três) anos, e pretende qualificar-se como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para atuar na área de estudos, pesquisas e desenvolvimento de tecnologias alternativas. Conforme estabelece a Lei n° 9.790/1999, é correto afirmar, nessa situação, que a organização social “ABC”
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Q974641 Direito Administrativo
É correto afirmar, com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, previstas na Lei n° 9.790/99, que
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Respostas
1: C
2: B
3: E
4: A
5: C