Resumos relacionados
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Questões de assuntos semelhantes
- São entidades que compõem a Administração Indireta as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende _____, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. (Art....
- Seguem as assertivas abaixo para devida análise: I - Não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento...
- Serviço Público é todo aquele do qual a Administração Pública é titular e deve prestá-los da melhor forma possível, diretamente ou por meio de...
- Considere que o governador do estado de Rondônia queira celebrar, com o administrador da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento...