Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 2.882 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Paranaguá - PR
Prova:
IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Vigia |
Q3354673
Direito Administrativo
Qual é uma das cláusulas essenciais dos contratos de concessão e arrendamento, conforme a Lei nº 12.815/2013?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |
Q3347707
Direito Administrativo
A respeito das alterações dos contratos administrativos
previstos na Lei federal nº 14.133/21, é correto afirmar
que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Oficial Administrativo |
Q3345703
Direito Administrativo
Qual é o prazo máximo que a Administração Pública pode
estipular para a vigência de contratos administrativos de
prestação de serviços e fornecimento contínuos?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Alumínio - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Câmara de Alumínio - SP - Agente de Contratação Pública |
Q3344436
Direito Administrativo
Em consórcio público de direito público formado por diversos Municípios, o Município A não está cumprindo as obrigações assumidas do contrato de rateio. Já o Município B sequer consignou, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, as dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato de rateio.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com a previsão da Lei nº 11.107 de 06 abril de 2005, que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Alumínio - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Câmara de Alumínio - SP - Agente de Contratação Pública |
Q3344434
Direito Administrativo
Em contrato de prestação de serviços, regido pela Lei
nº 14.133 de 01 de abril de 2021, pretende a Municipalidade reduzir o valor inicial atualizado do contrato, tendo
em vista a necessidade decorrente da diminuição quantitativa do objeto. Levando-se em consideração que na
situação hipotética ocorreu o normal desenvolvimento do
contrato, com a ausência de qualquer situação extraordinária ou imputável ao particular, é correto afirmar, de
acordo com a legislação apontada, que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Alumínio - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Câmara de Alumínio - SP - Agente de Contratação Pública |
Q3344433
Direito Administrativo
O Poder Público Municipal celebrou contrato em que
houve a previsão de conclusão de escopo predefinido,
com base no disposto na Lei nº 14.133 de 01 de abril
de 2021, e o objeto não foi concluído no prazo previsto
no contrato. Nessa situação hipotética, é correto afirmar,
com base no diploma mencionado, que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Alumínio - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Câmara de Alumínio - SP - Agente de Contratação Pública |
Q3344427
Direito Administrativo
Sobre parceria público-privada, assinale a alternativa
correta de acordo com o disposto na Lei nº 11.079 de 30
de dezembro de 2004.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Analista de Controle Interno |
Q3344024
Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,
que dispõe sobre o regime de concessão e permissão
da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Sobradinho - BA
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Sobradinho - BA - Agente Administrativo |
Q3343430
Direito Administrativo
O setor de licitação da Prefeitura de sobradinho,
informou a um licitante que em virtude da
supremacia do interesse público a legislação
permite que os contratos administrativos,
possam ter cláusulas exorbitantes, artigo 58 da
Lei 8.666/93.
Neste sentido, podemos afirmar que o município:
Neste sentido, podemos afirmar que o município:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Farmácia: Gestão de produção na indústria farmacêutica |
Q3334353
Direito Administrativo
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a
Administração, salvo o de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos
aqueles cujo limite máximo seja inferior a:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia - Gestão de manutenção na indústria farmacêutica |
Q3334080
Direito Administrativo
Faz parte da composição da Equipe responsável pela
fiscalização do contrato de acordo com Instrução Normativa
nº 31, de 23 de março de 2021, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção de Sistemas de Climatização e Fiscalização, planejamento e gestão em Engenharia de Manutenção de Sistemas de Climatização |
Q3331804
Direito Administrativo
A Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022, no
seu art. 1º, dispõe que: “Fica autorizada a aplicação da
Instrução Normativa nº 5 de 26 de maio de 2017, que
dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de
contratação de serviços sob o regime de execução
indireta no âmbito da Administração Pública federal
direta, autárquica e fundacional, no que couber, para a
realização dos processos de licitação e de contratação
direta de serviços de que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021”. Sobre a IN nº 05/2017, avalie se são
verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I. As contratações de serviços para a realização de tarefas executivas sob o regime de execução indireta, por órgãos ou entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, observarão, no que couber, as fases de Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato, os critérios e práticas de sustentabilidade e o alinhamento com o Planejamento Estratégico do órgão ou entidade, quando houver.
II. Não serão objeto de execução indireta na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional as atividades consideradas estratégicas para o órgão ou entidade, cuja terceirização possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias.
III. É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, restando facultada à Administração a aplicação de sanção sobre os empregados da contratada, desde que haja previsão no respectivo contrato administrativo.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I. As contratações de serviços para a realização de tarefas executivas sob o regime de execução indireta, por órgãos ou entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, observarão, no que couber, as fases de Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato, os critérios e práticas de sustentabilidade e o alinhamento com o Planejamento Estratégico do órgão ou entidade, quando houver.
II. Não serão objeto de execução indireta na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional as atividades consideradas estratégicas para o órgão ou entidade, cuja terceirização possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias.
III. É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, restando facultada à Administração a aplicação de sanção sobre os empregados da contratada, desde que haja previsão no respectivo contrato administrativo.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE48 - Engenharia Civil |
Q3331425
Direito Administrativo
Uma equipe de engenheiros, pensando em implementar ações sustentáveis para redução do consumo de água
em edificações, identificou na Lei 14.133/2021 um tipo de
contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode
incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com
o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na
forma de redução de despesas correntes, remunerando o
contratado com base em percentual da economia gerada.
O texto se refere ao contrato de:
O texto se refere ao contrato de:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - ecnologia da informação e comunicação (TIC) com foco em análise e desenvolvimento de sistema |
Q3331047
Direito Administrativo
No decorrer da execução contratual, as reduções de
pagamento decorrentes do descumprimento de Acordos
de Nível de Serviço devem ser interpretadas como:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde |
Q3330483
Direito Administrativo
Em 2018 uma instituição credenciou-se como Escola de Governo e lançou mão da possibilidade de terceirizar uma pessoa recém-graduada para ser docente de um curso de Mestrado Profissional. Até que assumir a docência fosse possível, a pessoa permaneceu trabalhando na gestão acadêmica enquanto a instituição investiu na formação de mestrado e doutorado dela, preparando-a para ser docente do curso. Sobre o caso apresentado observe as seguintes afirmativas.
I - Escolas de Governo não são autorizadas a terceirizar empresas.
II - A terceirização não prevê plano de carreira institucional.
III - Profissionais terceirizados não podem ser docentes permanentes de cursos de stricto sensu.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
I - Escolas de Governo não são autorizadas a terceirizar empresas.
II - A terceirização não prevê plano de carreira institucional.
III - Profissionais terceirizados não podem ser docentes permanentes de cursos de stricto sensu.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção Predial e Utilidades |
Q3329571
Direito Administrativo
O contrato de gestão para ocupação de imóveis públicos, quando incluir investimentos iniciais relacionados à
realização de obras e o fornecimento de bens, poderá ter
prazo de duração de até:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção Predial e Utilidades |
Q3329552
Direito Administrativo
A Instrução Normativa nº 05/2017, que dispõe sobre
as regras e diretrizes do procedimento de contratação de
serviços sob o regime de execução indireta no âmbito
da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, trata, em seu texto, da vedação à contratação de
serviços. Sobre este aspecto, ela disciplina que não serão
objeto de execução indireta na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, as atividades abaixo,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: obras e serviços de engenharia |
Q3329452
Direito Administrativo
A Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que
dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de
contratação de serviços sob o regime de execução indireta no
âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e
fundacional, estabelece vedação à Administração ou aos seus
servidores para a prática de atos de ingerência na administração
da contratada e apresenta alguns exemplos. É um exemplo de
ato de ingerência na administração da contratada, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: obras e serviços de engenharia |
Q3329451
Direito Administrativo
No tocante à execução dos contratos administrativos se- gundo a Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir:
I - Ao contratado é facultado manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.
II- O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.
III- O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que, apenas:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: obras e serviços de engenharia |
Q3329450
Direito Administrativo
Com relação à alteração dos contratos administrativos e dos preços apresentada na Lei nº 14.133/2021, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I - Nas contratações de obras e serviços de engenharia, a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.
II - Nas alterações contratuais para supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e os colocado no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente reajustados, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.
III- Caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilí- brio econômico-financeiro inicial.
De cima para baixo, a sequência correta é:
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