Com base no acompanhamento e na aplicação de recursos – vistorias, emissão de faturas, controle de materiais –, julgue o item a seguir.

A Lei exige o uso de sistemas digitais de controle (BIM, planilhas integradas, softwares de medição) pois melhoram o acompanhamento físico‑financeiro, reduz o prazo e garante a conclusão rápida de obras públicas.

Com base no acompanhamento e na aplicação de recursos – vistorias, emissão de faturas, controle de materiais –, julgue o item a seguir.

A emissão de faturas e o controle de materiais devem estar vinculados à medição física e quantitativos efetivamente executados, garantindo conformidade financeira e prestação de contas.

Com base no acompanhamento e na aplicação de recursos – vistorias, emissão de faturas, controle de materiais –, julgue o item a seguir.

A integração entre fiscalização, planejamento e controle se torna um mecanismo central para reduzir riscos, evitar atrasos e garantir que a obra cumpra sua função social.

Considerando a Lei nº 14.133/2021, e considerando as medidas que podem ser adotadas pela Administração Pública, julgue o item seguinte. 

Permitir que o contratado siga adiante com a execução do projeto utilizando materiais e soluções construtivas substitutivas, pois atendem parcialmente às normas técnicas e à fiscalização posterior poderia validar a conformidade no final da obra. 

Considerando a Lei nº 14.133/2021, e considerando as medidas que podem ser adotadas pela Administração Pública, julgue o item seguinte. 

Exigir que o contratado ajuste o projeto às normas técnicas aplicáveis, acompanhar o cronograma de execução, e formalizar quaisquer alterações contratuais mediante aditivo aprovado pela autoridade competente.

Considerando a Lei nº 14.133/2021, e considerando as medidas que podem ser adotadas pela Administração Pública, julgue o item seguinte. 

Deve-se suspender parcialmente o contrato para revisar as normas técnicas aplicáveis, utilizando como argumento que a conformidade com múltiplas NTs e normas brasileiras (acessibilidade, incêndio, estrutura) pode ser ajustada posteriormente durante a execução da obra.

Acerca da aplicação de penalidades e sanções administrativas relativas aos contratos administrativos, julgue o item subsequente.  

Na aplicação das sanções administrativas, devem-se considerar a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.  

No que diz respeito ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos, julgue o item seguinte. 

Entre os critérios para a escolha de indicadores de nível de serviço da contratada inclui-se a consideração das atividades mais relevantes ou críticas que tenham impacto na qualidade da prestação dos serviços e nos resultados esperados. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Caso o fiscal do contrato, designado formalmente pela administração municipal, deixe de registrar as irregularidades comprometedoras da execução do contrato, ele e o gestor contratual responderão solidariamente pelo descumprimento desse dever. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A substituição unilateral de parte dos computadores por impressoras caracteriza alteração qualitativa do objeto, admitida expressamente pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, desde que não haja prejuízo ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.  

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Se fosse concedido pela administração municipal o reajuste do valor do contrato, conforme solicitado pela contratada, tal concessão seria válida, visto que a lei estabelece que o reajuste somente pode ser aplicado após o sexto mês a partir da assinatura do contrato.