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Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1817967 Direito Administrativo

Serviço público é todo àquele prestado sob regime de Direito Público, diretamente ou através de terceiro qualificado para tanto.

Serviço público é a prestação consistente no oferecimento, aos administrados em geral, de utilidades ou comodidades materiais.

Na esfera econômica a atuação empresarial do Estado é que é exceção e terá de realizar-se basicamente na conformidade de regime de Direito Privado.

A construção de uma estrada, de uma ponte, de um túnel, de um viaduto, de uma escola, de um hospital, ou a pavimentação de uma rua são exemplos de serviços públicos que podem ser designados a terceiros.

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Acerca do serviço público, assinale a alternativa incorreta:

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