Questões de Concurso
Sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo
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Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços públicos exclusivos do Estado são os que só
podem ser prestados pela administração direta, sendo
vedada sua prestação por entidades da administração
indireta.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços uti universi são aqueles que a Administração
presta sem usuários determinados, para atender à
coletividade em geral, sem destinatários individuais,
como os serviços de gás encanado e de energia elétrica.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços uti singuli são aqueles usufruídos direta e
individualmente pelos administrados, como os serviços
de telecomunicações e transportes coletivos.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviço público social é o que atende às necessidades
coletivas em que a atuação do Estado é essencial, mas
que convive com a iniciativa privada, tal como ocorre
com os serviços de saúde, educação, previdência,
cultura, meio ambiente, entre outros, destinados a
reduzir as desigualdades sociais e garantir o bem-estar
social de todos.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços públicos comerciais ou industriais são aqueles
que a Administração Pública executa, direta ou
indiretamente, para atender às necessidades coletivas
de ordem econômica.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços públicos impróprios são aqueles que,
atendendo a necessidades coletivas, o Estado os assume
como seus e os presta diretamente, por meio de seus
órgãos e agentes, ou indiretamente, por meio de
entidades da administração indireta e concessionários
ou permissionários.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Contemporaneamente, o conceito de serviço público
está inserido no âmbito da função administrativa do
Estado, razão por que dele se excluem as atividades
legislativas e judiciais do Estado, que são funções
políticas.
( ) A tutela administrativa existente entre a União e suas autarquias funda-se no poder hierárquico.
( ) O excesso de poder ocorre nos casos em que o administrador ultrapassa os limites de sua competência.
( ) Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
( ) Os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Serviço público comercial ou industrial é aquele que a
Administração Pública executa, direta ou indiretamente,
para atender às necessidades coletivas de ordem
econômica.
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços sociais são os que a Administração Pública
executa para atender às suas necessidades internas ou
para preparar outros serviços que serão prestados ao
público, tais como os da imprensa oficial, os das estações
experimentais e outros dessa natureza.
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a
necessidades coletivas, o Estado assume como seus e
executa diretamente ou indiretamente.
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público pode ser definido como todo serviço
prestado pela Administração ou por seus delegados, sob
normas e controles estatais, para satisfazer as
necessidades essenciais ou secundárias da coletividade
ou simples conveniências do Estado.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Serviços singulares são os prestados a grupamentos
indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções
e prioridades da Administração e em conformidade com
os recursos de que disponha.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado
executa para mais bem compor sua organização, como,
por exemplo, o que implanta um centro de pesquisa ou
edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos
administrativos.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou
pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico,
comportam ser executados pelo Estado ou por
particulares colaboradores.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Pode-se conceituar o serviço público como toda
atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados,
basicamente sob regime de direito público, com vistas à
satisfação de necessidades essenciais e secundárias da
coletividade.
As características do serviço público resultam da própria formulação conceitual. Trata-se dos traços que conferem a fisionomia jurídica do instituto e guardam pertinência com quem presta o serviço; com o fim a que se destina o serviço; e com o regime jurídico sob a égide do qual é ele executado.
Nesse sentido, preencha as lacunas com "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
( )Serviços administrativos são aqueles que o Estado executa para compor melhor sua organização, como o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos.
( )Serviços delegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado diretamente, ou seja, por seus próprios órgãos ou agentes.
( )Serviços coletivos preordenam-se a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos.
( )Exemplos comuns de serviços sociais são os serviços de energia elétrica, gás canalizado, transportes coletivos e outros do gênero.
( )Serviços privativos são aqueles atribuídos a apenas uma das esferas da federação. Como exemplo, temos a emissão de moeda, serviço postal e polícia marítima e aérea, privativos da União.
Assinale a alternativa CORRETA:
Os serviços de transporte coletivo são serviços públicos sociais.
Os serviços públicos econômicos somente podem ser prestados pelo Estado, diretamente.