Assinale a alternativa que representa o melhor conceito de ...

O conceito trazido na alternativa "D" é o clássico conceito adotado pela abalizada doutrina de Hely Lopes. Neste sentido, Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.

Portanto, o gabarito realmente é a alternativa "D".

Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2016.

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o assunto inerente aos Serviços Públicos.

Conforme a definição de Hely Lopes Meirelles, pode-se definir serviço público como todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades sociais essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "d", sendo que as demais alternativas se encontram incorretas.

GABARITO: LETRA "D".

REFERÊNCIAS:

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

Esse "[...] ou simples conveniências do Estado" não convence

GABARITO-D

Conceito do Helly

todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.

O que seriam essas "simples conveniências estatais"?

ESTATAL = ESTADO

Conceito de serviço público

•É todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados(particulares) sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades sociais essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.

Princípios dos serviços públicos

•Princípio da Generalidade. 

•Princípio da Continuidade. 

•Princípio da Eficiência. 

•Princípio da Modicidade.

•Princípio da cortesia 

•Princípio da atualidade

 Modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

•Princípio da mutabilidade 

•Princípio da segurança 

•Dentre outros

Concessão, permissão e autorização de serviços públicos 

Concessão de serviço público 

•Execução de serviço público

•Licitação

•Modalidade concorrência 

•Contrato administrativo adesão 

•Prazo determinado 

•Não-precário 

•Pessoa jurídica e consórcio de empresa 

•Título sempre oneroso 

Permissão de serviço público 

•Licitação 

•Modalidade de licitação varia 

•Contrato administrativo adesão

•Precário 

•Pessoa física ou jurídica 

•Título oneroso ou gratuito 

Autorização de serviço público 

•Possibilita ao particular a realização de alguma atividade de interesse público

•Sem licitação 

•Ato administrativo 

•Unilateral e discricionário 

•Precário 

•Pessoa física ou jurídica 

•Título oneroso ou gratuito

GABARITO: LETRA D

Definição: Hely Lopes Meirelles define: "Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado." [MEIRELLES Hely Lopes, Direito Administrativo.