Questões de Concurso
Sobre conceito e características em direito administrativo
Foram encontradas 1.468 questões
Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |
Q95494
Direito Administrativo
No tocante ao contrato administrativo em que a administração pública, direta ou indireta, ajusta-se com particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, é correto afirmar que
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90712
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.
Nos casos de emergência ou de calamidade pública, é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90710
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.
As cartas-contrato, notas de empenho de despesa, autorizações de compra e ordens de execução de serviço podem substituir os termos do contrato desde que não se refiram a: licitações realizadas nas modalidades concorrência, tomada de preços e pregão; dispensa ou inexigibilidade de licitação, cujo valor esteja compreendido nos limites das modalidades concorrência e tomada de preços; contratações de qualquer valor das quais resultem obrigações futuras.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90709
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.
Todos os contratos celebrados pela administração pública são regidos por normas de direito público.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos |
Q90635
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 8.666/1993 sobre licitação
e contratos, julgue os itens a seguir.
e contratos, julgue os itens a seguir.
Como os contratos administrativos são comutativos, ou seja, pressupõem equivalência entre as obrigações previamente ajustadas e conhecidas, a nulidade do procedimento licitatório não necessariamente induz à anulação do contrato, se este já tiver sido celebrado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos |
Q90634
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 8.666/1993 sobre licitação
e contratos, julgue os itens a seguir.
e contratos, julgue os itens a seguir.
Os contratos administrativos têm, como uma de suas características essenciais, o fato de a administração dispor de uma posição de supremacia em relação ao contratado. Isso ocorre mesmo quando a contratação é efetivada por pessoas administrativas de direito privado, como empresas públicas e sociedades de economia mista.
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
TRE-PA
Prova:
FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q88202
Direito Administrativo
É hipótese de celebração de contrato administrativo a
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q87713
Direito Administrativo
É nulo o contrato verbal com a Administração, salvo, no caso de pequenas compras de pronto pagamento, com valor não superior a
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
TRE-PA
Prova:
FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q87362
Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, é correto afirmar que
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Provas:
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I
|
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - II |
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - III |
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - V |
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IV |
Q86161
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere às modalidades de licitação, julgue o item
subsequente.
subsequente.
O contrato será obrigatório caso a administração pública realize procedimento licitatório nas modalidades concorrência e tomada de preço, bem como nos casos de dispensas e inexigibilidades cujos preços estiverem compreendidos nos limites das referidas modalidades de licitação.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-TO
Prova:
FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q85686
Direito Administrativo
Dentre outras, são características dos contratos administrativos:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos |
Q84160
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
Na Lei n.º 8.666/1993 constam dispositivos legais que permitem a realização de contrato verbal com a administração pública em alguns casos.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos |
Q84159
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
Caracteriza-se como compulsória a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais assim qualificadas no âmbito das respectivas esferas do governo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos |
Q84156
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
É dispensável a realização de termo de contrato e facultada sua substituição por outros instrumentos hábeis, tais como cartacontrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, a critério da administração pública, desde que a compra enseje entrega imediata e integral dos bens adquiridos e não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00.
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
TERRACAP
Provas:
FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo
|
FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Avaliador |
Q2880158
Direito Administrativo
Os contratos da administração pública também são objeto de
normatização na Lei n.º 8.666/1993. A respeito de suas
características, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
ELETROBRAS
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - ELETROBRAS - Engenheiro - Área Comercial |
Q2753493
Direito Administrativo
Em uma obra com regime de execução de empreitada por
preço unitário, excetuando-se os casos de calamidade
pública, grave perturbação da ordem interna, guerra ou
outros previstos em lei, o contratado tem assegurado o direito
de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações
assumidas, até que seja normalizada a situação, caso
a Administração Pública suspenda a execução do contrato,
por escrito, por prazo superior a
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
ELETROBRAS
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - ELETROBRAS - Engenheiro - Área Comercial |
Q2753492
Direito Administrativo
Em se tratando de obras, executado o contrato, o seu objeto
será recebido, provisoriamente, pela Administração
Pública, através do seu responsável, mediante termo circunstanciado,
assinado pelas partes, em até quantos dias
após a comunicação por escrito do contratado?
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
ELETROBRAS
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - ELETROBRAS - Engenheiro - Área Comercial |
Q2753491
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas atualizações,
um contrato verbal com a Administração Pública
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 2 |
Q1650327
Direito Administrativo
Considerando as características, a formalização e a execução do contrato administrativo, julgue o item subsequente.
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a
administração, mesmo aquele de pequena compra de pronto
pagamento, feito em regime de adiantamento.
Q1214094
Direito Administrativo
No que se refere aos contratos administrativos, julgue o item que se segue.
A critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento convocatório, pode-ser exigir a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, tais como caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária.
A critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento convocatório, pode-ser exigir a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, tais como caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária.
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