Questões de Concurso
Sobre conceito e características em direito administrativo
Foram encontradas 1.472 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Auxiliar Administrativo III |
Q4255916
Direito Administrativo
É o contrato administrativo pelo qual a
Administração Pública adquire bens móveis e
semoventes necessários à execução de obras ou
serviços. A definição de Di Pietro (2015) refere-se a
qual tipo de contrato?
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255154
Direito Administrativo
Texto associado
À luz da Lei nº 8.429/1992 e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte, acerca da improbidade administrativa e do
processo administrativo.
A configuração do ato de improbidade administrativa
exige a presença de dolo específico, com a vontade
livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q4234101
Direito Administrativo
Texto associado
Uma instituição caracterizada como pessoa jurídica de direito
público é parte em diferentes demandas judiciais relacionadas à
contratação de serviços e gestão de recursos públicos, ajuizadas
ou impetradas por cidadãos e órgãos de controle.
Julgue o item seguinte, quanto às normas processuais pertinentes a essa situação hipotética e aos instrumentos de controle judicial da Administração Pública.
A ação de improbidade administrativa ajuizada contra agente da instituição seguirá integralmente o procedimento previsto em legislação própria, não se admitindo a aplicação subsidiária ou supletiva do Código de Processo Civil.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipu - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Agente Administrativo |
Q4146094
Direito Administrativo
Os contratos administrativos são ajustes firmados entre
a Administração Pública e um particular (pessoas físicas ou
jurídicas particulares), regulado pelo direito público, e tendo
por objetivo principal uma atividade que traduza certo interesse
público. Nesse sentido, os contratos administrativos possuem
características próprias que os distinguem dos contratos
privados. Dentre essas características, destaca-se a:
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRBM 5º Região
Prova:
Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Agente Administrativo |
Q4132411
Direito Administrativo
Um agente administrativo do CRBM-5 responsável pelo
controle de almoxarifado, por desorganização reiterada,
deixou vencer insumos adquiridos pelo conselho,
causando perda patrimonial documentada. O caso foi
encaminhado ao setor jurídico para análise de eventual
responsabilização por improbidade administrativa. Com
base na Lei n.º 8.429/1992, com a redação conferida pela
Lei n.º 14.230/2021, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
FENAC S/A
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Arquiteto
|
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Licitações |
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Marketing |
Q4124882
Direito Administrativo
Sabe-se que qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que
seja instaurada investigação destinada a apurar a prática
de ato de improbidade. Nesse sentido, a representação,
que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá o
previsto em quantos dos seguintes itens? I. A qualificação
do representante; II. As informações sobre o fato; III. As
informações sobre a autoria; IV. A indicação das provas de
que tenha conhecimento.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente em Administração |
Q4118252
Direito Administrativo
A respeito de atos administrativos, processo
administrativo e responsabilização por
improbidade, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. De acordo com a Lei nº 9.784/1999, o processo administrativo deve observar os princípios da finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica, de modo que toda decisão que imponha sanção deva ser devidamente fundamentada.
II. Após as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, a responsabilização por improbidade administrativa exige comprovada prática de dolo, não sendo suficiente a mera violação a princípios administrativos sem intenção específica.
III. A anulação de ato administrativo ilegal, com fundamento na autotutela prevista na Lei nº 9.784/1999, não afasta a possibilidade de responsabilização do agente público, desde que comprovado dolo e haja enquadramento em uma das hipóteses de improbidade.
I. De acordo com a Lei nº 9.784/1999, o processo administrativo deve observar os princípios da finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica, de modo que toda decisão que imponha sanção deva ser devidamente fundamentada.
II. Após as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, a responsabilização por improbidade administrativa exige comprovada prática de dolo, não sendo suficiente a mera violação a princípios administrativos sem intenção específica.
III. A anulação de ato administrativo ilegal, com fundamento na autotutela prevista na Lei nº 9.784/1999, não afasta a possibilidade de responsabilização do agente público, desde que comprovado dolo e haja enquadramento em uma das hipóteses de improbidade.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro |
Q4064826
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei de
Improbidade Administrativa (LIA), analise a sentença
abaixo:
Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias (1ª parte). As disposições da Lei em questão são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade (2ª parte).
A sentença está:
Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias (1ª parte). As disposições da Lei em questão são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração |
Q4063428
Direito Administrativo
Durante curso de capacitação promovido pela
Universidade Federal do Amazonas (UFAM),
servidores técnicos-administrativos analisaram as
características jurídicas dos contratos administrativos
celebrados pela Administração Pública. O
treinamento abordou os princípios que regem as
contratações públicas, bem como as cláusulas e
prerrogativas especiais que diferenciam os contratos
administrativos dos contratos regidos exclusivamente
pelo direito privado. Analise as afirmativas a seguir:
I. O contrato administrativo é o acordo firmado entre a Administração Pública e particulares ou outras entidades para a consecução de objetivos de interesse público.
II. Nos contratos administrativos, a Administração possui prerrogativas especiais, conhecidas como cláusulas exorbitantes, que não estão presentes nos contratos entre particulares.
III. A Administração Pública não pode alterar unilateralmente contratos administrativos, pois todos os ajustes dependem obrigatoriamente da concordância das partes contratantes.
IV. A fiscalização da execução contratual é um dever da Administração Pública, que deve acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.
V. Os contratos administrativos devem observar princípios como legalidade, publicidade, eficiência e interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O contrato administrativo é o acordo firmado entre a Administração Pública e particulares ou outras entidades para a consecução de objetivos de interesse público.
II. Nos contratos administrativos, a Administração possui prerrogativas especiais, conhecidas como cláusulas exorbitantes, que não estão presentes nos contratos entre particulares.
III. A Administração Pública não pode alterar unilateralmente contratos administrativos, pois todos os ajustes dependem obrigatoriamente da concordância das partes contratantes.
IV. A fiscalização da execução contratual é um dever da Administração Pública, que deve acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.
V. Os contratos administrativos devem observar princípios como legalidade, publicidade, eficiência e interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFONO - 6ª Região
Prova:
Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |
Q4059621
Direito Administrativo
A Lei n.º 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei n.º
14.230/2021, delimita o conceito de agente público para
fins de aplicação das disposições sobre improbidade
administrativa. Acerca dessa conceituação, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Céu Azul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Céu Azul - PR - Assistente Legislativo |
Q4045182
Direito Administrativo
Uma característica dos contratos administrativos é:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRTR - 12ª Região
Provas:
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Agente Fiscal |
Q4019423
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 8.429/1992, que disciplina os atos de improbidade administrativa e suas consequências jurídicas, julgue o item a seguir.
A configuração de ato de improbidade administrativa pressupõe a demonstração de conduta dolosa do agente, não sendo suficiente a mera culpa para sua caracterização.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRTR - 12ª Região
Provas:
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Agente Fiscal |
Q4019418
Direito Administrativo
Texto associado
Um servidor do CRTR‑12, responsável pela análise de
processos de registro profissional, passou a priorizar
requerimentos formulados por conhecidos pessoais, sob o
argumento de que todos seriam analisados posteriormente.
Em outro episódio, divulgou, em grupo aberto de
mensagens, a relação completa de inscritos, contendo CPF
e endereço residencial. Em uma decisão posterior, indeferiu
um pedido administrativo sem apresentar fundamentação
escrita, alegando tratar‑se de uma matéria evidente.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, julgue o item seguinte.
A priorização dolosa de processos administrativos com base em vínculos pessoais caracteriza ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade.
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3958316
Direito Administrativo
Os contratos administrativos, em comparação
com os contratos privados, apresentam várias
distinções que permitem com que a Administração
Pública fique em certa posição de superioridade
frente à outra parte do contrato firmado. Assinale a
alternativa
que apresenta característica que
diferencia
os
contratos
administrativos
contratos privados:
Q3851693
Direito Administrativo
O Gerenciamento do Ciclo de Vida do Contrato (GCVC) constitui
uma abordagem sistêmica que integra todas as etapas do processo
de compras e suprimentos, desde a identificação das necessidades
até o encerramento e registro histórico. Essa gestão visa garantir
maior eficiência, controle e transparência por meio de práticas
estruturadas e ferramentas adequadas ao monitoramento e à
execução contratual.
Considerando as etapas que compõem o GCVC, assinale a opção que apresenta corretamente uma de suas fases.
Considerando as etapas que compõem o GCVC, assinale a opção que apresenta corretamente uma de suas fases.
Q3851691
Direito Administrativo
A incompletude dos contratos é definida em função da
racionalidade limitada e do oportunismo das partes envolvidas na
transação.
Considerando os fatores que explicam a incompletude dos contratos, assinale a opção que apresenta uma razão típica para que um contrato seja classificado como incompleto.
Considerando os fatores que explicam a incompletude dos contratos, assinale a opção que apresenta uma razão típica para que um contrato seja classificado como incompleto.
Q3851690
Direito Administrativo
Os contratos podem ser classificados de acordo com o grau de
detalhamento das obrigações e das contingências previstas. Entre
os chamados contratos completos, destacam-se duas
modalidades: os contratos contingenciais, que ajustam variáveis
como quantidades, preços e especificações conforme estados da
natureza plenamente conhecidos; e os contratos compreensivos,
que reúnem todas as informações disponíveis para definir as
obrigações das partes em curto prazo.
Considerando essas características, assinale a opção que descreve corretamente um contrato compreensivo.
Considerando essas características, assinale a opção que descreve corretamente um contrato compreensivo.
Q4260198
Direito Administrativo
São cláusulas essenciais do contrato administrativo, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente Administrativo e Financeiro
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente de Fiscalização e Atendimento |
Q3502951
Direito Administrativo
No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue o item a seguir.
O registro de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços deve ser realizado mediante a celebração de aditivo contratual.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente Administrativo e Financeiro
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente de Fiscalização e Atendimento |
Q3502950
Direito Administrativo
No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue o item a seguir.
São válidos os contratos verbais com a administração pública nos casos de obras e serviços de engenharia por dispensa de licitação, desde que respeitado o teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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