Quanto aos contratos administrativos, é correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q87362

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87362 Direito Administrativo

a celebração de contrato verbal é vedada pela lei, sendo nula e não produzindo efeitos.

a rescisão contratual se dá privativamente pela via administrativa.

é vedado o contrato com prazo de duração indeterminado.

a declaração de nulidade do contrato não opera retroativamente para desconstituir os efeitos jurídicos já produzidos.

a nulidade exonera a administração do dever de indenizar o contratante pelo que este houver executado.

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