Questões de Concurso
Sobre conceito e características em direito administrativo
Foram encontradas 1.472 questões
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q234803
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos contratos administrativos e aos serviços públicos, julgue os próximos itens.
No que se refere à formalização do contrato administrativo, o denominado termo de contrato é dispensável nos casos de concorrência e de tomada de preços.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232537
Direito Administrativo
No tocante aos contratos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q231447
Direito Administrativo
No tocante à formalização de todos os contratos administrativos, são cláusulas necessárias, dentre outras, as que estabeleçam:
I. o objeto e seus elementos característicos.
II. o regime de execução, a modalidade de garantia a ser ofertada pelo contratado e a forma de fornecimento.
III. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
IV. a obrigatoriedade da exigência de garantias, em qualquer hipótese, para assegurar sua plena execução.
Nesses casos, está correto o que consta APENAS em
I. o objeto e seus elementos característicos.
II. o regime de execução, a modalidade de garantia a ser ofertada pelo contratado e a forma de fornecimento.
III. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
IV. a obrigatoriedade da exigência de garantias, em qualquer hipótese, para assegurar sua plena execução.
Nesses casos, está correto o que consta APENAS em
Ano: 2012
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
JUCEPE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |
Q231387
Direito Administrativo
Sobre o Contrato Administrativo, analise as assertivas abaixo.
I. Os contratos administrativos são sempre formais e escritos.
II. A publicação do instrumento do contrato é facultativa, não sendo essencial para a sua eficácia.
III. Aos interessados que optam por participarem de licitação, sabem que, uma vez vencedor, não será possível propor qualquer alteração nas cláusulas do contrato que se propuseram a assinar.
IV. Os contratos administrativos são apenas, predominantemente, regidos pelo direito público, aplicando-se a eles, subsidiariamente, as normas em princípios de direito privado pertinentes à denominada teoria geral dos contratos.
V. A Lei 8666/93 confere à Administração Pública a prerrogativa de rescindir unilateralmente os contratos administrativos, ou seja, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário e sem acordo amigável, não fazendo jus o contratado a qualquer tipo de ressarcimento.
Assinale a alternativa que contém o número CORRETO de assertivas.
I. Os contratos administrativos são sempre formais e escritos.
II. A publicação do instrumento do contrato é facultativa, não sendo essencial para a sua eficácia.
III. Aos interessados que optam por participarem de licitação, sabem que, uma vez vencedor, não será possível propor qualquer alteração nas cláusulas do contrato que se propuseram a assinar.
IV. Os contratos administrativos são apenas, predominantemente, regidos pelo direito público, aplicando-se a eles, subsidiariamente, as normas em princípios de direito privado pertinentes à denominada teoria geral dos contratos.
V. A Lei 8666/93 confere à Administração Pública a prerrogativa de rescindir unilateralmente os contratos administrativos, ou seja, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário e sem acordo amigável, não fazendo jus o contratado a qualquer tipo de ressarcimento.
Assinale a alternativa que contém o número CORRETO de assertivas.
Q225109
Direito Administrativo
NÃO é considerada uma cláusula necessária em um contrato, segundo a Lei Federal nº 8.666/93
Q221924
Direito Administrativo
Com respeito à formalização de contratos, é correto afirmar, segundo a Lei n° 8.666/93, que um contrato verbal com a Administração é:
Q221893
Direito Administrativo
Os contratos administrativos de que trata a Lei n° 8.666 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam, EXCETO:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-AP
Prova:
FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q215886
Direito Administrativo
Após sagrar-se vencedor em procedimento licitatório para execução de obra pública, o particular subcontratou parte dos serviços objeto do contrato celebrado com a Administração. De acordo com a Lei no 8.666/1993, essa subcontratação é
Q2921544
Direito Administrativo
No que diz respeito aos contratos administrativos, é incorreto afirmar que
Ano: 2011
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q1317969
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos podem ser partes:
Q1183265
Direito Administrativo
A convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas, para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica patrimonial, cuja validade exige acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida por lei é o conceito legal para? Assinale a alternativa correta:
Ano: 2011
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2011 - UFPA - Assistente em Administração |
Q744088
Direito Administrativo
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto
pagamento, assim entendidas aquelas feitas em regime de adiantamento, no valor de até
Ano: 2011
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IF-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2011 - IF-AL - Assistente de Alunos |
Q727356
Direito Administrativo
Assinale a opção incorreta no que concerne à disciplina das
licitações e dos contratos administrativos.
Q656616
Direito Administrativo
São características dos contratos administrativos:
I. Consensualidade: os contratos administrativos são atos
bilaterais, pois dependem de um acordo entre as partes.
II. Presença da Administração Pública como Poder Público,
ou seja, no exercício de suas prerrogativas conferidas pelo
Direito Público – incidência de cláusulas exorbitantes.
III. Natureza intuitu personae (sem ser personalizado), ou
seja, o contrato é feito em razão das condições pessoais
do contratado, verificadas na licitação.
IV. Natureza de contrato de adesão, uma vez que suas
cláusulas são determinadas unilateralmente pela
Administração.
verifica-se que
Q656614
Direito Administrativo
Dadas as inferências seguintes sobre o texto,
I. Contrato da administração é todo aquele realizado por
entidades da Administração Pública entre si ou com
particulares. Somente pode ser regido, integral ou
parcialmente, pelo Direito Público.
II. O contrato administrativo é uma espécie de contrato da
administração regido integralmente por normas de Direito
Público, ou seja, aplicam-se a ele todos os dispositivos da
Lei n.º 8.666/93.
III. Existem também contratos realizados pela Administração
que podem ser considerados semipúblicos, ou seja,
obedecem a apenas algumas normas da Lei n.º 8.666/93,
sendo regidos predominantemente pelo Direito Privado.
IV. Os contratos da Administração não podem ser regidos
integralmente por normas de Direito Privado. Trata-se dos
contratos realizados por empresas públicas e sociedades
de economia mista que realizam atividades econômicas,
pois, de acordo com a Constituição Federal (art. 173, § 1º,
II), essas entidades devem estar sujeitas ao mesmo regime
jurídico das empresas privadas.
verifica-se que
Q507555
Direito Administrativo
Em relação a distinção entre convênios e contratos, é correto afirmar que
Q486173
Direito Administrativo
Os contratos de prestação de serviços celebrados com a Administração
Ano: 2011
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo - 2ª Etapa |
Q379430
Direito Administrativo
O Prefeito do Município X está com dúvidas sobre duração, prorrogação, alteração e extinção de contratos administrativos. Decide então consultar a Lei 8.666/93, que possui uma série de dispositivos sobre o assunto. Entre os dispositivos desta lei, está a previsão de que:
Q322931
Direito Administrativo
No contrato administrativo,
I. as cláusulas exorbitantes possibilitam a alteração unilateral pela Administração Pública;
II. o objeto pode corresponder ao interesse privado;
III. a forma verbal é vedada pela Lei n.º 8.666/93.
Está correto o contido em
I. as cláusulas exorbitantes possibilitam a alteração unilateral pela Administração Pública;
II. o objeto pode corresponder ao interesse privado;
III. a forma verbal é vedada pela Lei n.º 8.666/93.
Está correto o contido em
Q316865
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico dos contratos celebrados pela Administração Pública.
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