Questões de Concurso
Sobre conceito e características em direito administrativo
Foram encontradas 1.478 questões
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q331056
Direito Administrativo
De acordo com a legislação de regência, uma das etapas da gestão de contratos, dentre outras, consiste no recebimento do objeto contratado e
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q331046
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.666/93, a publicação resumida do instrumento do contrato administrativo ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia e será providenciada pela Administração até o
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 4 |
Q326527
Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos a contratos administrativos.
Embora os contratos administrativos possam ser prorrogados, é vedado à administração pública celebrar o contrato com prazo de vigência indeterminado.
Embora os contratos administrativos possam ser prorrogados, é vedado à administração pública celebrar o contrato com prazo de vigência indeterminado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 4 |
Q326525
Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos a contratos administrativos.
O resumo do instrumento de contrato deve ser publicado na imprensa oficial no prazo máximo de vinte dias, contados a partir do quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
O resumo do instrumento de contrato deve ser publicado na imprensa oficial no prazo máximo de vinte dias, contados a partir do quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321776
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de ato administrativo e contrato de gestão, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
O contrato de gestão é uma espécie contratual mediante a qual entidades ou órgãos da administração pública contratam empresas especializadas em gestão pública com a finalidade de estabelecer metas administrativas e um modelo de gestão adequado para alcançá-las.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q319908
Direito Administrativo
O Estado de Pernambuco contratou empreiteira para a realização de obras de grande vulto, consistentes na construção de uma ponte pênsil. No curso do contrato, a empreiteira contratada subcontratou empresa especializada para a execução da obra, alegando que não possuía a expertise necessária para realizar a totalidade do escopo dos serviços contratados, que se mostraram mais complexos do que avaliou quando da participação no prévio procedimento licitatório, o qual não previa a possibilidade de subcontratação. De acordo com os princípios e normas que regem os contratos administrativos,
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q315558
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de contratos administrativos e da Lei de Licitações, julgue os itens subsecutivos.
O termo de contrato administrativo, dependendo do valor, é facultativo nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.
Q314507
Direito Administrativo
Diante da escassez de vagas na rede pública de ensino, um Prefeito Municipal propõe a realização de ajuste com associações civis que se disponham a criar e manter creches e pré-escolas gratuitas, sendo que a colaboração estatal se dará por subvenções a serem utilizadas exclusivamente na atividade educacional, bem como por meio de treinamento profissional e supervisão técnica dos projetos. Diante das características desse ajuste, pode-se concluir que se trata de
Q314189
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, a respeito de princípios da administração pública, agências reguladoras, atos administrativos, regime disciplinar, processo administrativo-disciplinar e controle no serviço público.
No contrato administrativo, é vedada a existência de cláusula compromissória que institua o juízo arbitral para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis pertencentes a sociedade de economia mista.
Q309081
Direito Administrativo
O presidente da sociedade de economia mista federal X firmou com a associação sem fins lucrativos Y contrato cujo objeto era o fornecimento de softwares na área de tecnologia da informação. A contratação foi realizada com dispensa de licitação, conforme a Lei n.º 8.666/1993. Posteriormente, auditoria interna revelou que os bens e serviços objeto do contrato firmado eram integralmente repassados pela associação Y à sociedade comercial Z, em forma de subcontrato, tendo comprovado tratar-se de contratação simulada da associação Y, realizada com o intuito de propiciar a dispensa de licitação. Para figurar como intermediária no negócio, a associação Y ganhava 10% de todos os valores recebidos da sociedade X, repassando o restante à sociedade Z. A auditoria constatou, ainda, que o filho do presidente da sociedade contratante figurava como sócio-gerente da empresa Z.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
Q308717
Direito Administrativo
Ao contrário dos contratos administrativos, os convênios administrativos
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305188
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de contratos administrativos, convênios e consórcios
públicos, julgue os itens que se seguem.
públicos, julgue os itens que se seguem.
Caracterizando-se como modalidade de contrato, o convênio administrativo constitui instrumento do qual o poder público se utiliza para associar-se a outras entidades públicas, visando mútua colaboração.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305141
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
Tanto a concessão de serviço público quanto a autorização de serviço público são constituídas por meio de contrato administrativo.
Ano: 2013
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AC
Provas:
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Tecnologia da Informação
|
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista Pericial - Engenharia Civil |
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista Administrativo |
Q304394
Direito Administrativo
No que se referem aos contratos administrativos de que trata a Lei N° 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q304112
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca de licitação e de contratos
administrativos.
administrativos.
Em virtude do princípio do formalismo, os contratos administrativos devem ser formalizados por meio de instrumento escrito, salvo os de pequenas compras para pronto pagamento, em que se admite contrato verbal com a administração pública.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo |
Q304003
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação a convênios e termos similares, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
No contrato de credenciamento é estabelecida competição para a escolha de um número limitado de organizações particulares que serão habilitadas para prestar um serviço público.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo |
Q304002
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de contratos e compras, julgue os itens subsecutivos.
Não se admite a aplicação de princípios e disposições de direito privado a contratos administrativos de compras públicas, dada a superioridade da administração pública.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo |
Q304001
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de contratos e compras, julgue os itens subsecutivos.
É vedada a previsão de entrega fracionada do objeto licitado no certame em contratos celebrados por repartição pública.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo |
Q304000
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de contratos e compras, julgue os itens subsecutivos.
O caráter personalíssimo do contrato administrativo não é absoluto, podendo, em determinadas circunstâncias, o licitante vencedor do certame ser substituído.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303678
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
A publicação do contrato e seus aditivos não constitui condição indispensável à sua eficácia.
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