Questões de Concurso
Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo
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Validade do registro não superior a um ano.
II. Seleção feita mediante concorrência.
I. Os preços registrados serão publicados anualmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
IV. Estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados.
V. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é permitido aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado em relação à natureza previdenciária e trabalhista entre empresas brasileiras e estrangeiras.
A obrigatoriedade de licitar, princípio constitucional aplicável aos entes da administração, se estende à administração pública indireta.
Acerca da Lei n.o 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.
Trabalhos relativos à defesa de causas judiciais são
considerados serviços técnicos profissionais especializados.
O responsável pelo setor de licitações e contratos de um órgão público submete-se ao procedimento de aquisição com base no registro de preços. Ao analisar as empresas cadastradas e os produtos, verifica que alguns deles estão com preço superior ao de mercado.Constatado esse fato, entra em contato com o órgão gerenciador.
Nos termos do Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013, essa revisão
A gerente geral de determinado órgão público responsável pela área de compras, vendas, administração, transportes e serviços gerais deseja contratar a prestação de determinados serviços. Para tal, verifica se os mesmos poderiam ocorrer através de execução indireta por empresas escolhidas através de procedimento licitatório.
Nos termos do Decreto n° 2.271, de 7 de julho de 1997, incluem-se nesses serviços, preferencialmente, os pertinentes à(ao)