A gerente geral de determinado órgão público responsável pela área de compras, vendas, administração, transportes e serviços gerais deseja contratar a prestação de determinados serviços. Para tal, verifica se os mesmos poderiam ocorrer através de execução indireta por empresas escolhidas através de procedimento licitatório.

Nos termos do Decreto n° 2.271, de 7 de julho de 1997, incluem-se nesses serviços, preferencialmente, os pertinentes à(ao)

Em relação à licitação, é correto afirmar que:

Em seu artigo 13°, a Lei n° 8.666/93, parágrafo 39, trata da apresentação de pessoal técnico especializado no ato da licitação. Nesse aspecto, diz textualmente o citado parágrafo que:

A Lei n° 8.666 de 1993 estabelece as regras para as licitações. Em seu artigo 1°, temos a amplitude de sua aplicação, em que diz textualmente:

Conforme Parágrafo 2º do Art. 7º da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

A Lei 8.666/93, que trata das licitações:

De acordo com a Lei n5 8.666, "quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada", está estabelecido o regime de:

Considere as seguintes afirmações:

I. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Federal.

II. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

III., A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

Sob o prisma da Lei n^o 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, é correto o que se afirma em:

As licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios foram inicialmente normatizados, de maneira geral, pela Lei nº 8.666/93. A seguir, surgiram novos diplomas legais que completaram ou aperfeiçoaram essa normatização. As seguintes afirmativas estão corretas, exceto:

As licitações são instrumentos que impõem transparência e eficiência nos gastos públicos. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez, nunca parceladamente.
II. Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
III. Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

Pode-se afirmar que:

Segundo a Lei Federal n° 8.666/1993 (Lei de Licitações), as obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas, EXCETO:

São finalidades da licitação:

A Lei n.º 8.666/93 estabelece as regras para as compras a serem feitas pelos órgãos públicos e demais pessoas sujeitas às disposições da lei. Nesse sentido, considerando o texto expresso do referido diploma legal, é correto afirmar que as compras, sempre que possível, deverão

Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93)

Nos projetos básicos e projetos executivos de obras ou serviços serão considerados, dentre outros, os seguintes requisitos:

1) economia na execução, conservação e operação.
2) impacto ambiental.
3) adoção das normas técnicas, de saúde e segurança no trabalho adequadas.
4) funcionalidade e adequação ao interesse público.
5) possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.

Estão corretas:

É uma das características do registro de preços:

É CORRETO AFIRMAR QUE:

O instrumento legal que normatiza a contratação de serviços e obras pelo Poder Público especifica as formas de contratação e tudo o mais que as seguem. Assinale a alternativa que contém o tipo e o número correto desse dispositivo legal.

No que tange à execução de obras, assinale a alternativa que NÃO é correta: