Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o d...

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Q493753

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |

Q493753 Direito Administrativo

Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93)

Para os fins da Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados, entre outros, os trabalhos relativos a assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

A licitação será sigilosa, sendo, porém, públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

Para os efeitos da Lei, considera-se empreitada quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

É permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto básico; projeto intermediário; projeto acabado; e execução das obras e serviços.

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