Questões de Concurso Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo

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Q336418 Direito Administrativo
Com relação às normas gerais de auditoria aplicáveis ao controle externo brasileiro, julgue o item abaixo.

Uma licitação em que a escolha do vencedor seja feita com base na melhor combinação técnica-qualidade será coerente com a economicidade.

Alternativas
Q334080 Direito Administrativo
A respeito de convênios e termos similares, julgue o item subsecutivo.
A publicação do relatório de gestão fiscal e do relatório resumido de execução orçamentária, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, são condições necessárias para a celebração de convênios.
Alternativas
Q334031 Direito Administrativo
No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.

Tratando- se de licitação com recursos oriundos de doação de agência oficial de cooperação estrangeira, é obrigatório o atendimento incondicional prévio aos termos dos acordos internacionais em negociação no Brasil; entretanto, o critério do preço, se definido pela administração pública, não é passível de flexibilização.
Alternativas
Q333918 Direito Administrativo
Com relação ao Decreto n.º 7.174/2010, julgue os itens seguintes.

Para esse decreto, bens e serviços de informática são aqueles que podem ser comprados junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Informação.
Alternativas
Q333917 Direito Administrativo
Com relação ao Decreto n.º 7.174/2010, julgue os itens seguintes.

De acordo com o referido decreto, é permitida a aquisição de bens mediante planejamento da contratação, inclusive em casos que não representem a real demanda de desempenho do órgão.
Alternativas
Q333915 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à lei n.º 8.666/1993

Em contratações de bens e serviços, fica vedada qualquer restrição à participação de empresas estrangeiras.
Alternativas
Q333912 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à lei n.º 8.666/1993.

Defesas de causas judiciais ou administrativas são consideradas serviços técnicos profissionais especializados.
Alternativas
Q332987 Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 8.666/1993, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, não será considerado o seguinte requisito:

Alternativas
Q332251 Direito Administrativo
De acordo com a Lei federal no 8.666/93 e a Lei estadual no 9.433/05, quanto à participação consorciada de pessoas jurídicas em licitação,é correto afirmar:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |
Q331806 Direito Administrativo
A fim de incrementar a competitividade, o art. 33 da Lei Federal n.º 8.666/93 permite que o edital admita a oferta de propostas por meio de consórcios.Assim, torna­se possível que empresas diversas, detentoras de atributos específicos, formulem uma proposta unitária para a Administração. Assi­ nale a alternativa correta sobre a participação de consórcios em certames licitatórios.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q331609 Direito Administrativo
Sobre licitações e contratações públicas é incorreto afirmar:

Alternativas
Q331192 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos a compras.


Na administração pública, é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou, ainda, caso o fornecimento de tais materiais e serviços seja feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
Alternativas
Q330863 Direito Administrativo
Com referência à licitação pública, julgue os itens subsecutivos.
A licitação pública tem por finalidade obter o contrato mais vantajoso para a administração e resguardar os direitos de eventuais contratados.
Alternativas
Q330860 Direito Administrativo
Com referência à licitação pública, julgue os itens subsecutivos.
As empresas estatais exploradoras de atividade econômica estão dispensadas de observar os princípios da licitação.
Alternativas
Q330572 Direito Administrativo
Acerca do sistema de registro de preços, previsto na Lei no 8.666/93, considere:

I. O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

II. Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

III. O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas, dentre outras condições, a validade do registro não superior a cinco anos.

Está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q327968 Direito Administrativo
A respeito da gestão patrimonial na administração pública federal, julgue os itens subsequentes.


É proibida a realização de licitação cujo objeto inclua bens sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo em casos específicos previstos em legislação.
Alternativas
Q327900 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 (CF) determina que,salvo os casos especificados na legislação,obras,serviços, compras e alienações efetuados pela administração pública serão contratados mediante processo de licitação pública. Considerando as regras estabelecidas pela legislação que regulamenta as licitações, julgue os itens a seguir.


Um dos objetivos da licitação, segundo o art. 3.º da Lei n.º 8.666/1993, é garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativas
Q325821 Direito Administrativo
Em relação ao disposto no Decreto nº 7.174/2010, quanto às aquisições de bens de informática e automação, analise as assertivas abaixo.

I. Ainda na fase de habilitação, exigem-se certificações, por instituições credenciadas pelo Inmetro, de que os bens ofereçam: segurança para o usuário e instalações; compatibilidade eletromagnética; e consumo de energia adequado.
II. Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) têm preferência aos demais bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.
III. As microempresas terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às empresas de pequeno porte. É correto o que se afirma em:



Alternativas
Q325820 Direito Administrativo
Em relação ao Decreto nº 2.271/1997, marque V para verdadeiro ou F para falso e,em seguida,assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As atividades de informática serão, de preferência,objeto de execução indireta.
( ) As atividades de informática terão por objeto contratual exclusivamente prestação de serviços.
( ) As atividades de informática devem ser caracterizadas exclusivamente como fornecimento de mão de obra.
( ) É permitida a inclusão de disposições nos instrumentos contratuais que subordinem os empregados da contratada à administração da contratante.

Alternativas
Respostas
1821: C
1822: C
1823: E
1824: C
1825: E
1826: E
1827: C
1828: A
1829: B
1830: A
1831: B
1832: B
1833: C
1834: C
1835: E
1836: C
1837: C
1838: C
1839: D
1840: E