Home Concursos Públicos Questões Q477059 O instrumento legal que normatiza a contratação de serviços ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q477059 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades , Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito | Q477059 Direito Administrativo O instrumento legal que normatiza a contratação de serviços e obras pelo Poder Público especifica as formas de contratação e tudo o mais que as seguem. Assinale a alternativa que contém o tipo e o número correto desse dispositivo legal. Alternativas A Lei n.º 8.666/1993. B Decreto n.º 3.931/2001. C Lei n.º 8.137/1990. D Decreto n.º 55.312/2010. E Lei n.º 10.520/2002. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro