Questões de Concurso Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo

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Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia |
Q396559 Direito Administrativo
Sobre licitação, é correto afirmar:
Alternativas
Q391520 Direito Administrativo
Sobre as espécies de contratos administrativos, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Contratos de obra
( 2 ) Contratos de serviços
( 3 ) Contratos de fornecimento
( 4 ) Contratos de concessão de serviço público precedida de obra pública
( 5 ) Contratos de concessão de direito real de uso

( ) Em tais contratos, a Administração deve obedecer a diretrizes específicas, como a que reside no princípio da padronização e o registro de preços.
( ) Um exemplo é a ampliação de uma escola municipal.
( ) O direito de uso do particular advindo deste contrato é transferível a terceiros por ato inter vivos ou por sucessão.
( ) A construção de estrada com remuneração propiciada pelo pedágio é um exemplo.
( ) Para os comuns, a execução não depende de habilitação específica
.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: EXATUS Órgão: CEFET-RJ Prova: EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Administrador |
Q336367 Direito Administrativo
A licitação é o procedimento administrativo cujo objetivo é verificar, entre vários concorrentes, quem oferece condições mais vantajosas para contratação de obras, serviços, compras e alienação da administração pública. (SANDRONI, 1996, p.283). Os princípios que regem a licitação, independentemente do princípio da moralidade, são:

Alternativas
Q336353 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei de Licitações, assinale a alternativa que contenha corretamente o nome de cada definição apresentada nos itens abaixo:

I - É toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

II - Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

III - É quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

IV - É o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações do estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter alguns elementos definidos pela lei de licitações.


Alternativas
Q329272 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA. Na execução indireta, as obras e serviços poderão ser executados nos seguintes regimes:

Alternativas
Q329271 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

Alternativas
Q258432 Direito Administrativo
Na hipótese de contratação direta em casos singulares, em contratos abaixo de R$ 8.000,00

Alternativas
Q184021 Direito Administrativo
Imagem 001.jpg

A partir da figura acima, julgue os itens a seguir, relativos a
conforto nas edificações.

Os elementos apresentados na figura são suficientes para serem inseridos em um conjunto de pranchas de um projeto básico que esteja em conformidade com a Lei nº 8.666/1993.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Assistente Administrativo |
Q121799 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre as licitações públicas.

Alternativas
Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |
Q120680 Direito Administrativo
Analise as questões abaixo acerca da Lei 8.666/93 (Lei de licitações):

I. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

II. Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é vedada a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

III. Será dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

IV. Considera-se obra toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

V. Admite-se incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS:
Alternativas
Q120103 Direito Administrativo
Acerca das obras e serviços disciplinados na Lei de Licitações, julgue o item abaixo.

A pessoa jurídica autora de projeto executivo relativo a certa licitação estará impedida de participar do referido procedimento. Contudo, poderá legalmente fornecer bens durante o curso da execução da obra ou serviço.
Alternativas
Q120102 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, relativos aos princípios e definições da lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública. 


Nos termos da Lei de Licitações, o seguro-garantia constitui valor disponibilizado pela administração pública ao licitante vencedor, a fim de suprir eventuais deficiências de caixa, no curso da execução da obra ou serviço.

Alternativas
Q118566 Direito Administrativo
Analise as alternativas abaixo e assinale a afirmação correta em relação à Lei de Licitações:
Alternativas
Q118102 Direito Administrativo
Acerca do contrato administrativo e das licitações, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: CODESP-SP Prova: FGV - 2010 - CODESP-SP - Administrador |
Q116338 Direito Administrativo
A Lei 8666/93 regulamenta o art.37, inciso XXI, da Constituição Federal instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública. No âmbito dessa lei, considere as afirmativas abaixo:

I. Por ser uma lei federal, todas as empresas, brasileiras ou estrangeiras funcionando no território brasileiro, se subordinam ao regime dessa lei em todas as suas atividades.

II. As licitações e contratos se referem apenas a obras contratadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com empresas privadas de engenharia e arquitetura, responsáveis por elas.

III. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

IV. Contratos de Serviços da Administração Pública, inclusive de publicidade, quando contratados com terceiros, serão necessariamente precedidos de licitações, ressalvadas as hipóteses previstas na lei.

São corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: CRM-DF Prova: IESES - 2010 - CRM-DF - Advogado |
Q112099 Direito Administrativo
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

Alternativas
Q110228 Direito Administrativo
Acerca das normas legais referentes à realização de licitações
públicas, julgue os itens a seguir.

Para efeito da aplicação das normas legais relativas às licitações, a expressão administração pública abrange entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e fundações por ele instituídas ou mantidas.
Alternativas
Q109208 Direito Administrativo
Acerca da elaboração de especificações técnicas e projetos básicos para contratação de obras e serviços, é correto afiar que:

Alternativas
Q108348 Direito Administrativo
Sobre Licitações Públicas à luz da Lei Federal nº 8.666/1993, é correto afrmar que:
Alternativas
Q101647 Direito Administrativo
A respeito de licitações, julgue o item seguinte.
Empresas de sociedade de economia mista e empresas públicas — tais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, respectivamente — devem realizar licitações, nos termos propostos em regulamentos próprios devidamente publicados, e sujeitar-se às disposições da Lei n.º 8.666/1993.
Alternativas
Respostas
2141: D
2142: A
2143: D
2144: A
2145: D
2146: A
2147: D
2148: C
2149: A
2150: A
2151: E
2152: E
2153: B
2154: C
2155: E
2156: A
2157: C
2158: B
2159: E
2160: C