Acerca da elaboração de especificações técnicas e projetos ...

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Q109208

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - prova 2 |

Q109208 Direito Administrativo

Acerca da elaboração de especificações técnicas e projetos básicos para contratação de obras e serviços, é correto afiar que:

o projeto básico deve ser elaborado posteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente.

se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do material ou equipamento, a especificação deve conter obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”.

as especificações técnicas podem reproduzir catálogos de determinado fornecedor ou fabricante, de modo a permitir alternativas de fornecimento.

o projeto básico de uma licitação não pode ser elaborado pelo próprio órgão licitante.

durante a licitação é facultado verificar ou não se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental.

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